O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça de São Paulo contra 11 executivos de empresas ferroviárias e contra o engenheiro Reynaldo Dinamarco, ex-presidente da comissão de licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A denúncia está baseada em investigação criminal, realizada pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), sobre a formação de cartel em contratos firmados em 2007 e 2008, durante o governo de José Serra (PSDB), para o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da CPTM, estatal do goerno de São Paulo.
A acusação é resultado de investigação feita a partir de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e da análise detalhada das correspondentes licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela companhia paulista de trens.
Segundo a denúncia, apresentada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni, as empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, por meio de seus executivos e funcionários, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas. Na denúncia, Mendroni coloca que "as empresas dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência".
De acordo com a acusação, Dinamarco teve participação no esquema de cartel utilizando-se na época da condição de presidente da comissão de licitações. Até o final de 2014, Dinamarco exercia o cargo de gerente de novos negócios da companhia de trens. O Tribunal de Justiça de São Paulo já aceitou denúncia da Procuradoria paulista contra as 11 empresas acusadas de promover o cartel em outro processo, no qual a estatal também tornou-se ré.
Em 2013, a Siemens - uma das empresas citadas na ação civil pública - fechou acordo de leniência com o Cade, admitindo a existência do cartel. A multinacional alemã concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre os anos de 1998 e 2008.
Para Milani, um dos que assina o pedido inicial aceito pela Justiça de São Paulo, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta.
- Funcionários da Siemens admitiram que houve cartel - disse o promotor, em março.
Para Milani, provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem ser usados pelo Ministério Público para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas. Ele avalia, ainda, que o fato de o Tribunal de Justiça ter aceitado o pedido de abertura da ação contra as companhias reforça a tese de que houve formação de cartel por contratos da CPTM, tanto em contratos firmados para o fornecimento de novos trens às linhas da companhia como para prestação de manutenção.
Além de alemã Siemens e da companhia estatal paulista de trens, também são rés no processo as companhias francesas Alstom e Bombardier, a espanhola CAF - assim como sua filial brasileira -, a japonesa Mitsui e a norte-americana Temoinsa. Completam a lista de rés na ação as companhias brasileiras Tejofran, MPE, T'Trans e MGE.
O que dizem as empresas
Bombardier
A empresa afirmou que sempre operou segundo os mais altos padrões de ética corporativa no Brasil e em todos os países onde está presente.
Alstom
Em nota, a companhia diz que respeita as leis brasileiras e as regras dos editais de licitações. Acrescenta, porém, que não se manifestará sobre o caso.
Tejofran
Informa que ainda não foi notificada pela Justiça, mas disse que "participou de consórcios conforme permitido pela legislação". A empresa afirmou ainda que já apresentou defesa ao Cade, que "trata da mesma matéria.
CAF
Por meio de nota, a empresa "nega taxativamente as acusações imputadas a seu executivo" e diz que tem prestado às autoridades todas as informações solicitadas.
Procurada, a CPTM não respondeu à solicitação de entrevista da equipe de reportagem. O engenheiro Reynaldo Dinamarco, que não trabalha mais na estatal, a Temoinsa, a MPE e a T'Trans não foram localizados.
