Dois ex-prefeitos de São Vicente do Sul, na região central, terão que devolver, em valores somados, R$ 44.415,78 aos cofres públicos. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ainda não foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-RS. A partir da publicação, cabe recurso ao Pleno do Tribunal em 30 dias. As irregularidades são do ano de 2012.
Segundo reportagem da Rádio Gaúcha, o valor que Jorge Valdeni Martins, ex-prefeito, terá que ressarcir aos cofres públicos é de R$ 24.835,74. As ilegalidades na prestação de contas de diárias concedidas e o pagamento de adicionais de insalubridade a servidores que não deveriam receber determinaram a devolução do dinheiro.
Roberto Farias Nóbrega, ex-prefeito e ex-vice-prefeito, terá que devolver R$ 19.580,04. O motivo é também o pagamento de insalubridades a servidores que não deveriam receber o benefício.
Além disso, o TCE multou Martins e Nóbrega em R$ 1 mil cada, por não observarem normas administrativas, financeiras e orçamentárias.