Aécio Neves propõe mandato de cinco anos, fim da reeleição e parlamentarismo

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu o financiamento misto de campanhas, o fim da reeleição e a ampliação dos mandatos políticos de quatro para cinco anos ao apresentar, nesta quinta-feira, as propostas do partido na audiência pública da Comissão Especial de Reforma Política, na Câmara dos Deputados. Aécio também defendeu o sistema parlamentarista de governo e apresentou seis itens de consenso do partido sobre a reforma política.

- Fomos, no nosso nascimento, e continuamos sendo, um partido parlamentarista. Acredito no sistema parlamentarista de governo como o mais estável e mais avançado - disse antes de iniciar a apresentação dos itens, explicando que esse tema não deverá estar neste momento da discussão da reforma política.

Ele lembrou que a população decidiu pelo presidencialismo em um plebiscito, mas acredita que em algum momento essa discussão amadurecerá e será abordada no Congresso Nacional.

Os seis itens apresentados são o fim da reeleição, o posicionamento favorável ao financiamento misto de campanhas, ao voto distrital misto, o fim das coligações proporcionais, a adoção da cláusula de barreira e mudanças na divisão do tempo para propaganda eleitoral nos meios de comunicação.

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Em relação ao fim da reeleição, Aécio explicou que a discussão do tema foi polêmica dentro do partido, mas esse entendimento permaneceu como majoritário.

- Assistimos, ao longo desses últimos anos - e não vou me fixar apenas no último processo eleitoral - abusos enormes e a utilização sem limites da máquina administrativa em benefício de uma candidatura. Se isso acontece no plano nacional, acontece nos municípios e em vários estados. O que conseguimos avançar internamente e a proposta que PSDB defende é o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos - disse.

Sobre o financiamento misto de campanha - com recursos públicos e privados - a posição do PSDB é de que o financiamento de pessoas jurídicas não seja proibido, mas fique restrito aos partidos políticos.

- Defendo que as candidaturas individuais possam receber recursos de pessoas físicas até um determinado limite que seja estabelecido. Eu não impediria o financiamento de pessoa jurídica, mas restringiria esse financiamento aos partidos políticos. Pessoa jurídica doa ao partido que, internamente, vai estabelecer qual o critério de distribuição do conjunto de recursos que é arrecadado - explicou.

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Aécio defendeu que o fim das coligações proporcionais representaria o aprimoramento do sistema e funcionaria como uma cláusula de barreira indireta. Segundo ele, o partido defende o voto distrital misto, no qual parte das cadeiras do Legislativo seria ocupada pelo sistema distrital (majoritário) e parte pelo sistema proporcional de lista fechada.

- Me parece o sistema mais adequado para manter uma conexão maior dos representados com seus representantes. Não acho que essa divisão precisa ser meio a meio, pode ser 30% a 40% pela lista e 70% a 60% pelos distritos.

Ao explicar o posicionamento sobre a divisão do tempo para propagandas das candidaturas, o senador disse que a proposta é que o tempo de televisão se restrinja aos partidos que compõem a chapa majoritária e o candidato usaria o tempo para apresentar suas propostas de forma simples como numa conversa com um entrevistador.

- Hoje todos somos vítimas e assistimos a esse mercado persa que virou divisão do tempo de televisão - disse.

Em relação à adoção da cláusula de barreira, Aécio avalia que reduziria o número de partidos políticos, cuja proliferação foi criticada por ele.

- Reduziria para em torno de dez partidos políticos em funcionamento no parlamento o que, na minha modesta avaliação, seria algo extraordinário".

A cláusula de barreira é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos.

*Agência Brasil