A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou nesta segunda-feira (30) a meta de zerar as diárias de reforço de vigilância a partir de maio. A medida integra o pacote que visa à redução de custos do governo estadual, imerso em uma profunda crise financeira, e será possível graças à entrada em operação de 575 novos agentes. O contingente, que se formará em 17 de abril, será imediatamente incorporado aos quadros do órgão.
Auditorias do TCE apontam gasto de R$ 11,3 milhões em diárias desnecessárias da Susepe
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Na edição impressa desta segunda-feira, Zero Hora noticiou o apontamento, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), de R$ 11,32 milhões em diárias "desnecessárias" pagas aos servidores penitenciários entre 2010 e 2012. A Susepe informa já ter reduzido em 65% as diárias desde janeiro, quando o novo secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, assumiu a pasta. Os novos agentes atuarão em unidades como o Complexo Penitenciário de Canoas, ainda sem data de inauguração, e a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). Entretanto, ainda não serão suficientes para proporcionar a retirada dos contingentes da Brigada Militar dos presídios.
Apesar de admitir que as diárias tenham se incorporado ao orçamento dos agentes como forma de aumento de remuneração, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários, Flávio Berneira, diz que o governo não tinha prejuízos com a medida. Pelo contrário:
- A diária era até boa para o Estado, porque o servidor trabalhava por dois, mas recebia por um e meio. Os servidores sempre fizeram duas jornadas. Cumpriam 15 dias onde estavam lotados e, na segunda quinzena, faziam diárias em outras sedes. Isso era economicamente interessante para o Estado, mas pesado para o agente.
Segundo Berneira, diferentemente do que diz a Susepe, o Estado segue com um déficit de cerca de 2 mil agentes. Por isso, afirma, o fim das diárias e horas extras teria impacto negativo nas casas prisionais:
- É impraticável. Todos os presídios já estão abaixo do necessário. Por exemplo: há um grupo de suporte tático sediado no Presídio de Santa Maria, que atua em mais de 10 cidades da região. Esses agentes trabalhavam nos seus horários em Santa Maria e, nas folgas, faziam este suporte. Com o corte das horas extras, o serviço não está mais operando.
O semestre que virou duas décadas
Criada em 25 de julho de 1995, a Operação Força-Tarefa proporcionou o uso de contingente da Brigada Militar (BM) para a segurança interna de presídios. Inicialmente, cinco unidades tiveram a coordenação administrativa e operacional atribuída, em caráter "excepcional", aos oficiais superiores da BM. Às vésperas de completar 20 anos, a Força Tarefa segue presente no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ).
Segundo auditores do TCE, a presença de brigadianos nos presídios - colocada em ação, inicialmente, pelo prazo de seis meses - gera ônus à Susepe, uma vez que os valores dispendidos com as diárias pagas aos PMs também resultam em altos custos para o órgão.
Os auditores apontam gasto médio mensal de R$ 3,28 milhões em diárias e serviços extraordinários pagos aos integrantes da Susepe e da Força-Tarefa da BM em 2012. O valor seria suficiente para remunerar 1.486 agentes penitenciários classe A, com vencimento de R$ 2,2 mil (salário básico e adicional de risco de vida).
O relatório do TCE ainda aponta que, caso o valor gasto em diárias fosse usado para a contratação de novos agentes, os brigadianos atualmente em atividade nos presídios poderiam ser alocados no policiamento ostensivo. "Além disso, (os 1.486 agentes) superariam em mais de duas vezes e meia o número médio mensal de policiais militares (587) atuando nas unidades prisionais sob a responsabilidade da Força-Tarefa em 2012, os quais estariam liberados para desempenhar as funções que lhes são legalmente peculiares em um contexto de notória carência de efetivos para o policiamento ostensivo", diz trecho do documento.
