Foi entregue ao Judiciário, no final da tarde desta segunda-feira, o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a situação financeira do Estado, atendendo a determinação do desembargador João Barcelos de Souza Júnior. Na última sexta-feira, o magistrado abriu prazo de 72 horas para que o Palácio Piratini informasse detalhes das finanças públicas e revelasse se, de fato, irá parcelar salários dos servidores públicos em março para contornar a crise.
A Fazenda finalizou o relatório, o governador José Ivo Sartori o assinou e o documento foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE) no início da tarde desta segunda-feira. Coube à PGE dar uma redação jurídica ao material, fazendo a sua entrega formal próximo das 18h desta segunda-feira, horário em que se encerrava o prazo de 72 horas.
O principal nó do imbróglio, a indagação do desembargador sobre a decisão do governo de parcelar ou não os salários, seguirá sem resposta. No relatório, o Piratini apresenta dados sobre a arrecadação nos primeiros 15 dias de março, faz uma projeção para o restante do mês e conclui que, no momento, é impossível bater martelo sobre o atraso no pagamento da folha.
Antes disso, diz o documento, é preciso analisar o comportamento da receita no restante do mês. O Piratini também diz que será fundamental para evitar o escalonamento salarial do serviço público o recebimento de R$ 118 milhões do Fundo de Apoio às Exportações. É um pagamento anual do governo federal aos Estados, mas a sua quitação está atrasada desde janeiro. Se obtiver o valor, o Piratini acredita que não será preciso apelar ao parcelamento.
- É impossível fazer hoje essa previsão, são coisas que mudam cotidianamente. Temos de aguardar a evolução da receita. Agora, nos dias 20, 21, teremos o ingresso do ICMS da indústria, ainda não sabemos como ele virá. Pode ser que evolua alguma coisa de depósito judicial. São coisas que teremos de analisar e que podem facilitar mais ou menos a nossa situação - explicou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
A determinação de que o Piratini apresentasse um balanço financeiro em 72 horas faz parte da discussão de um mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep). Os delegados pretendem garantir o direito de receber mensalmente o valor integral do contracheque. O magistrado deverá tomar a decisão depois de receber o relatório financeiro. Outras cinco categorias já obtiveram decisões liminares proibindo o parcelamento de salário: servidores da PGE, Brigada Militar, policiais civis, agentes penitenciários e peritos.
O argumento é de que o atraso fere a Constituição Estadual, além de atingir um direito fundamental de caráter alimentar.
Sartori debateu o assunto com Feltes em reunião na manhã desta segunda-feira. Também houve uma reunião com todo o secretariado, agendada há mais tempo, em que o tema foi superficialmente abordado.
