O Ministério Público expediu, nesta terça-feira, uma recomendação para que o Estado não emita qualquer licença ambiental para atividade de pesquisa ou extração de areia no Guaíba. O MP recomenda, ainda, que sejam anuladas as autorizações ou licenças ambientais já emitidas. A suspensão vale até que o Zoneamento Ambiental seja aprovado.
As promotoras de Justiça pedem, ainda, que a Secretária Estadual do Meio-Ambiente e a Fepam se manifeste, no prazo de 30 dias úteis, sobre as medidas que serão tomadas para o atendimento dos pedidos.
A recomendação faz parte de inquérito que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Guaíba, em tramitação na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre desde 2010.
Recentemente, a secretária estadual de Meio Ambiente e presidente da Fepam, Ana Pellini, teria dito que, após uma década de proibição, a fundação autorizaria extração de areia em alguns pontos do Guaíba, em Porto Alegre.
