O concurso do magistério municipal de Santa Maria, que aconteceria neste domingo, foi suspenso temporariamente pela Justiça.
O motivo foi uma liminar da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública expedida às 18h25min desta sexta. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública contra o município.
Segundo o documento, o item 2.1 da página 14 do edital de abertura do concurso exige formação de Nível Superior para os cargos de professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais, contrariando o que dispõe na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 12.796), que exige a formação em nível médio na modalidade normal.
A procuradora-geral do município, Anny Desconzi, afirmou que não teve acesso ao conteúdo da liminar porque não estava mais na prefeitura quando a liminar foi expedida. Segundo ela, a prefeitura tomará medidas sobre o assunto na segunda-feira.
_ Se a liminar tivesse chegado na quinta-feira, a gente poderia pedir agravo na Justiça, mas hoje não tinha mais o que fazer. É uma ordem judicial e precisamos cumpri-la _ afirma Anny.
O concurso tinha 3.946 candidatos inscritos para 112 vagas. Os aprovados irão suprir a falta de educadores na rede municipal
