Após ameaça de paralisar o atendimento de três ambulâncias de suporte avançado (UTI móvel) do Samu, que atendem 13 municípios gaúchos e também rodovias administradas pela EGR, o governo estadual se mobilizou e chamou prefeituras para dialogar.
Com débito total de R$ 2 milhões, Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo paralisariam o serviço nesta segunda-feira, mas as duas últimas voltaram atrás após reunião nesta tarde, que terminou com a promessa do Estado de "tentar" atualizar parte da dívida. O prefeito de Venâncio Aires e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Airton Artus, disse que a situação é "inaceitável" e que o município estuda manter a UTI móvel na garagem. Uma decisão deve sair até quinta-feira.
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No entanto, não é só Venâncio Aires que cogita ou que já está reduzindo atendimento na saúde pública por falta de repasse do Estado. Levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) indica que um terço das regiões gaúchas estão com serviços ameaçados pelo mesmo motivo.
MAPA DOS SERVIÇOS PREJUDICADOS:
O maior problema é que a ferida não tem previsão de ser fechada: as atividades estão suspensas ou reduzidas por tempo indeterminado. Isso porque o passivo de R$ 208,925 milhões, segundo dados da Famurs, é referente a 2014 - ou seja, da gestão Tarso Genro. E a atual, encabeçada por José Ivo Sartori, já anunciou que não tem previsão de quitar a dívida com as prefeituras. Vale ressaltar que o valor não inclui a dívida com os hospitais.
Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES) o valor pendente é um pouco menor do que a entidade diz. Seria de R$ 196,9. O que não diminui o problema, que já atinge nove das 27 regiões consideradas pela Famurs. Entre os serviços mais afetados estão a distribuição de medicamentos, a oferta de consultas e o deslocamento de ambulâncias.
De acordo com o secretário da Saúde, João Gabbardo, todas as despesas de dezembro de 2014, janeiro e fevereiro de 2015 estão em dia - o que é confirmado pela Famurs -, mas não existe nenhuma previsão quanto ao pagamento dos meses anteriores. Em reunião com secretários municipais de Saúde em fevereiro, Gabbardo disse que sequer seria possível divulgar um calendário para pôr em dia os dividendos.
O não pagamento de recursos para a Saúde, segundo o especialista em Direito Administrativo, professor da PUCRS e da UFRGS Juarez Freitas, é irregular:
- Os repasses de recursos para a saúde são obrigatórios e absolutamente prioritários. Não importa se os atrasos ocorreram em governo anterior, pois o compromisso é do Estado com esse dever constitucional.
Conforme Freitas, nos termos da Lei Complementar 141, é vedada a limitação de empenho e de repasses que comprometa o cumprimento dos recursos mínimos para saúde. Se for o caso, havendo queda de arrecadação ou outro fator circunstancial, o Estado tem de cortar despesas não essenciais - por exemplo, enxugando secretarias, cargos políticos ou alienando ativos. Descumprir a Lei Complementar pode levar a uma pena de enquadramento como improbidade administrativa.
- Ainda que o Tribunal de Contas e o Ministério Público sejam compreensivos com os gestores municipais, que não possuem culpa, e ofereçam tempo razoável aos gestores estaduais que recém assumiram, é fundamental tomar atitude de imediato e firme para garantir proteção da saúde pública - concluiu Freitas.
A polêmica das ambulâncias no Vale do Rio Pardo
As três ambulâncias de suporte avançado do Samu que ameaçaram interromper atendimento nesta segunda-feira têm como base as cidades de Venâncio Aires, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo, todos no Vale do Rio Pardo. No entanto, as UTIs móveis são responsáveis por atender, ao todo, 13 municípios da região e uma população total de cerca de 330 mil habitantes.
Mais do que os moradores locais, essas ambulâncias fazem parte do atendimento às rodovias estaduais administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A EGR, inclusive, foi procurada pela associação regional para participar do rateio das despesas do serviço, mas negou o pedido.
Os débitos do governo do Estado com as prefeituras chegam a R$ 2 milhões - R$ 1,2 milhão só para Rio Pardo. Cada ambulância de suporte avançado conta com seis médicos, cinco enfermeiros e cinco condutores. Os custos de manutenção são divididos entre as prefeituras e o governo do Estado, que necessita repassar R$ 90 mil mensais para manter cada ambulância. A prefeitura de Venâncio Aires informou que já notificou o Ministério Público.
Diante da ameaça, o governo do Estado se comprometeu a pagar para Rio Pardo, R$ 450 mil referente à manutenção do Samu nos meses de janeiro, fevereiro e março e a tentar pagar parte da dívida deste ano com Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires. Mais uma vez, o Executivo disse que não seria possível pagar o montante do governo anterior.
Além disso, o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria da Saúde, Alexandre Brito, disse à Rádio Gaúcha, que o governo quer "readequar" o número de ambulâncias, a fim de diminuir os gastos da região. Uma das extintas pode ser a de Venâncio Aires.
- A gente faz a lição de casa, presta um bom atendimento e é penalizado por isso. Vamos buscar nossos direitos e tentar saber quanto que cada município está recebendo - criticou Artus.
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que, em relação ao serviço do Samu, neste ano, já foram repassados aos municípios um total de R$ 6.245.746,59. O valor corresponde ao exercício de janeiro de 2015 de todas as bases do serviço no Estado. Disse ainda que o mês de fevereiro será pago no próximo dia 25, seguindo o calendário normal - da competência de um mês sendo paga até o final do mês seguinte.
