Em evidência desde que a então deputada Marisa Formolo (PT) decidiu homenagear a própria família com medalhas da Legislatura, a falta de restrições na concessão das condecorações na Assembleia não se limita ao episódio de janeiro. Por conta de regras elásticas, mais de 2,2 mil pessoas foram agraciadas com a distinção desde 2007.
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O recorde foi registrado no ano passado, na gestão de Gilmar Sossella (PDT), quando a Casa concedeu 686 medalhas, sete vezes mais do que em 2007. O pedetista é o campeão na distribuição das honrarias, segundo levantamento pedido por ZH ao parlamento via Lei de Acesso à Informação.
Atualmente, os deputados têm uma cota de 12 medalhas por ano, enquanto o presidente da Casa pode distribuir quantas quiser e até mesmo repassá-­las a outros parlamentares. Por isso, o ranking dos 10 deputados que mais entregaram as distinções tem cinco ex-presidentes. Nos últimos oito anos, Sossella concedeu 351 honrarias, sendo 334 em 2014. De longe, é quem mais utilizou a cota.
Depois dele, aparecem Frederico Antunes (PP), com 114, e Carlos Gomes (PRB), com 103. Pivô da polêmica, Marisa é a sétima que mais distribuiu, com 63.
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Procurado por ZH, Sossella justificou que a entrega das medalhas serve para homenagear as pessoas em vida e não vê problema em ter distribuído três vezes mais distinções do que o segundo colocado na relação.
- Concedemos 15 medalhas para prendas e peões do Enart (Encontro de Arte e Tradição Gaúcha), 23 para ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira que foram à II Guerra, 50 medalhas para pessoas ligadas ao aniversário de 190 anos da colonização alemã, entre outras empresas e entidades - explica ele.
E completa:
- Não tem melhor reconhecimento do que homenagear a pessoa enquanto está viva. As pes­soas ficam felizes, emocionadas. A Assembleia tem de ter a possibilidade de homenagear as pessoas.
A medalha da Legislatura foi regulamentada pela Assembleia por meio de resoluções da Mesa Diretora. No ano passado, a Casa gastou R$ 30,1 mil com 700 unidades das distinções, que são entregues livremente pelos deputados, sem necessidade de atos solenes e nem mesmo do registro do nome da pessoa agraciada. Essa honraria é diferente da medalha do Mérito Farroupilha, cuja concessão depende de aval da Mesa e é entregue a grandes personalidades do Estado e do país.
Regras podem ser revistas
Nesta terça-feira, a Mesa Diretora discutirá uma proposta do atual presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), para limitar a concessão das honrarias. A ideia é extinguir a medalha da Legislatura e estabelecer um limite de uma unidade do Mérito Farroupilha por mandato para cada deputado.
Segundo Brum, as homenagens não podem ser banalizadas. A iniciativa encontra resistência interna, uma vez que parte dos parlamentares utiliza as medalhas para promover atos políticos e homenagear pessoas ligadas aos seus redutos eleitorais, empresas e sindicatos. Na reunião da semana passada, Sossella, 2º vice-­presidente da Assembleia, pediu vista do projeto, que volta à pauta na reunião desta terça-feira.
- Sempre achei que as medalhas tem de representar uma distinção de verdade. Queremos suspender a concessão da medalha da Legislatura até mesmo como forma de valorizar a do Mérito Farroupilha, que é a mais importante. Respeito a posição dos colegas que são contra, mas vou colocar a proposta em apreciação amanhã (nesta terça-feira) - argumenta Brum.
