Juíza instaurou portarias para apurar irregularidades em abrigos públicos para crianças

O maior desafio das fundações que mantêm os abrigos públicos para crianças em Porto Alegre é qualificar o atendimento, conforme o Ministério Público. Cinco meses depois de denunciar o sucateamento dos locais, Zero Hora mostrou que poucas reformas foram feitas, o que fez a Justiça instaurar portarias para cobrar mudanças.

Fora os riscos à saúde das crianças que as estruturas oferecem, o maior problema dessas casas é a má qualidade no trabalho, segundo a promotora Cinara Vianna Dutra Braga, responsável pela fiscalização dos locais. As falhas no atendimento privam as crianças da convivência familiar - biológica ou adotiva -, e as condenam a viver nos abrigos, que por lei são moradias temporárias.

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Feita por determinação da Justiça ou por requisição do Conselho Tutelar, o acolhimento institucional é uma medida destinada a crianças e adolescentes cujos direitos foram violados. No Brasil, conforme uma pesquisa divulgada há dois anos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a maioria dos abrigados estava nas casas por serem vítimas de maus-tratos e abuso sexual.

Essas crianças devem viver nos abrigos temporariamente, até que a família biológica tenha condições de atendê-las ou até que sejam encaminhadas para a adoção. O tempo máximo de permanência nesses locais não pode ultrapassar dois anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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O problema é que, em Porto Alegre, os furos no atendimento fazem a lei ser descumprida, conforme Cinara. A promotora conta que há casos em que os acolhidos que chegam bebês aos abrigos só deixam os locais quando completam 18 anos. Há crianças sem as ações de acolhimento (que oficializam a estadia nos abrigos), processos de destituição familiar (trâmite necessário para a adoção) ou até fora do Cadastro Nacional de Adoção. Além de os deixar invisíveis, a bagunça no atendimento compromete o futuro dos acolhidos.

- Há falta de fluxo de trabalho nas casas. Muitos acolhidos que podem ser adotados continuam lá. É preciso aumentar o quadro de funcionários e a qualificação deles - relata a promotora.

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Na comparação das inspeções do MP em julho e em dezembro, a carência dos servidores quase triplicou. Enquanto em julho faltavam seis servidores, em dezembro o órgão apontou a carência de 15 funcionários, entre eles psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo, cozinheira e faxineira.

Em galeria de fotos, veja a atual situação dos abrigos:

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