Por meio de portaria publicada nesta terça-feira, o Governo Federal instituiu uma comissão interministerial de enfrentamento a violência contra o público LGBT. Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União, esse público abrange gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Entre outras atribuições, a comissão terá de acompanhar os casos de violência contra a população LGBT, em articulação com os órgãos do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública, e com organizações da sociedade civil, solicitando, quando necessário, informações, certidões, cópias de documentos ou volumes de autos relacionados com investigações em curso. De acordo com a portaria, o conceito de violência praticada contra a população LGBT inclui qualquer ação ou omissão baseada no gênero, orientação sexual e identidade de gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
A comissão será composta por representantes da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria de Políticas para as Mulheres. O grupo, que ficará sob a coordenação do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da SDH, poderá convidar entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas aos direitos da população LGBT.
