Tratamento igual ao concedido aos condenados no julgamento do mensalão, garantias diplomáticas de preservação da vida de Henrique Pizzolato incluindo a alegação de que vários condenados cumprem o restante da pena em domicílio serão alguns dos argumentos utilizados pelo Brasil no pedido de extradição à Corte de Cassação da Itália, na quarta.
O pedido será para que Roma "relativize" as conclusões da Organização das Nações Unidas (ONU) e de ONGs sobre o sistema prisional brasileiro, apresentados em informes nos últimos anos e que apontam para graves violações de direitos humanos em prisões no país.
Segundo os argumentos submetidos pelo advogado contratado pelo Brasil, Alessandro Gentiloni Silveri, "diante da repercussão das condenações, costuma haver o entendimento, entre autoridades do sistema prisional brasileiro, de que é necessário isolar estes apenados, visando garantir sua integridade física. Além disso, os advogados mostrarão que neste caso os apenados ficaram em uma ala no presídio da Papuda, no qual a taxa de homicídios é quase zero e que o condenado terá tratamento diferenciado.
O recurso também aponta que a ala escolhida para ele é a mesma destinada a estrangeiros.
- Essa estrutura está dedicada à custodia dos presos estrangeiros que aguardam extradição para outro país, categoria que não registrou nenhum episódio de violência.
A defesa de Pizzolato alertou para a violência nas prisões brasileiras e mostraram imagens de pessoas sendo decapitadas em Pedrinhas, penitenciária no Maranhão onde houve rebeliões e mortes de presos. Segundo os advogados do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, mesmo na Papuda, dois homicídios foram registrados entre os presos.
*Estadão Conteúdo
