O começo da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas foi marcado por dificuldades. O pedágio entrou em vigor às 20h de terça-feira, mas na manhã seguinte encontrar um local para pagar a tarifa levava algum tempo - a reportagem passou por seis postos até encontrar um que estivesse aberto ou com o sistema funcionando. Houve também surpresa: o valor das tarifas anunciadas aumentou. No caso dos carros, por exemplo, o custo passou de R$ 20,53 para R$ 21,83.
Os obstáculos para encontrar um dos 23 postos de pagamentos aptos a receber a taxa tinham mais de uma razão: parte dos estabelecimentos não havia recebido os equipamentos; falta de conexão com a internet; e horário de atendimento dos locais, que abrem - a maioria - somente às 9h. A Telmesh - empresa responsável pela implantação do sistema - informou no começo da manhã que somente metade das unidades haviam recebido as máquinas. No início da noite desta quarta-feira, o número aumentou e apenas quatro postos ainda não estavam ativos.
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O horário de atendimento dos locais dificultou a vida do gaúcho Rogério Giaretton, que tentou pagar a taxa quando saía da cidade, por volta das 8h, mas encontrou o posto ao lado da Vigilância Sanitária fechado. O turista reclamou da falta de informação e estava em dúvida sobre como seria feita a cobrança depois:
- Ontem (segunda-feira) fui a Florianópolis e quando voltei vi que as placas estavam descobertas e que a cobrança tinha começado. Cheguei aqui no último posto antes de sair da cidade e está fechado. Não sei como vai ser o pagamento agora, estou perdido e se receber alguma multa vou recorrer.
O morador de Brusque Edinho Vanelli veio passar o dia em Bombinhas e quando chegou no ponto oficial, ao lado do Shopping Tropical, ficou frustrado por não conseguir pagar a taxa.
- Quando tentei pagar o sistema não estava funcionando. Eles nos disseram para pagar em um outro ponto aqui perto, que aceita dinheiro. Por ser o primeiro dia está mal organizado - disse.
Em meio às dúvidas do período inicial da cobrança, os visitantes - na maioria - avaliavam que a cobrança é importante, desde que o dinheiro seja revertido em investimento no município. A dificuldade do começo da manhã parecia menor depois das 10h30min. O turista Walter dos Santos, primeiro a pagar a taxa posto no Shopping Russi Russi, conta que recebeu informações no hotel e achou fácil o local para quitar o débito:
- Acho que a taxa vale a pena pelo que vamos aproveitar aqui. Viemos de Curitiba e achamos o valor acessível.
Pedágio mais caro
Os turistas que entraram em Bombinhas desde a noite de terça-feira, foram surpreendidos com a mudança no valor que vinha sendo anunciado pela prefeitura para cada tipo de veículo. O pedágio ambiental ficou mais caro do que o previsto. A taxa é baseada na unidade fiscal de referência municipal (UFRM), que é variável. Com a virada de ano o valor de referência aumentou e, consequentemente, também o pedágio. A prefeitura avaliou que não era necessário fazer divulgação dessa mudança, já que a tarifa entrou em vigor já com o valor novo.
O cálculo conforme a UFRM traz também outro reflexo: o valor fica quebrado - R$ 2,72 para motocicletas, por exemplo - e fica difícil fazer o pagamento em dinheiro. Os postos oficiais aceitam apenas cartões de crédito ou débito, e nos estabelecimento comerciais fica a critério do proprietário. Com isso, é questão de sorte achar locais que recebam a cobrança em espécie - nos primeiros três locais visitados pela reportagem não foi possível.
A taxa
A TPA foi instituída para reduzir os impactos do turismo de alta temporada em Bombinhas, quando a cidade de 14 mil habitantes chega a receber 150 mil visitantes. A taxa foi instituída pela Lei 185 de 19 de dezembro de 2013. A operação do sistema é feita pela empresa Telmesh, que receberá pelo contrato de dois anos R$ 6,8 milhões.
Os recursos arrecadados devem ser aplicados em infraestrutura ambiental, preservação do meio ambiente, limpeza pública e ações de saneamento. Nesta temporada, o valor arrecadado irá custear 60 banheiros públicos para a orla, 580 lixeiras e a limpeza das praias durante o dia. A cada ano os projetos aprovados serão divulgados pela prefeitura e a prestação de contas deverá estar disponível no Portal Transparência.
O pedágio será cobrado sempre entre 15 de novembro e 15 de abril. Na temporada 2014-2015, atrasos na implantação fizeram com que a taxa entrasse em vigor somente em 7 de janeiro. O começo da cobrança foi adiada pelo menos três vezes nesse período.
Na primeira ocasião, a prefeitura decidiu aguardar o julgamento de liminar que pedia a suspensão da taxa. Com decisão favorável do Tribunal de Justiça Santa Catarina, o município confirmou para 20 de dezembro o início da TPA - data que foi cancelada porque faltava concluir a campanha de divulgação e integração do sistema. Um novo começo foi agendado para 30 de dezembro, prazo que também foi frustrado em função de atrasos na instalação das máquinas para cobrança.
