A Justiça suspendeu nesta quarta-feira a decisão liminar que proibia a cobrança de sobretaxa de clientes que aumentarem o consumo de água em São Paulo. A decisão levou em conta que inibir a cobrança da tarifa poderia causar prejuízo à saúde pública.
- Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2,5 mil litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores - afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini.
Bill Gates propõe água feita de cocô
Todas as praias do Guaíba estão com águas impróprias para banho
Na liminar deferida nesta terça-feira, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme suspendeu a sobretaxa até que o governo decretasse oficialmente o racionamento de água no estado, baseada no Artigo 46, da Lei Federal 11.445 de 2007.
O artigo citado define que "em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda".
Já o presidente do TJSP, interpretou o artigo de forma diferente:
- Em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento. Está presente e perdura há meses a situação muito além de crítica na escassez dos recursos hídricos.
Mais cedo, ao comentar que recorreria da decisão liminar, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, admitiu, pela primeira vez, que o estado enfrenta racionamento de água.
* Agência Brasil
