Prefeitura tem 20 dias para responder ao Ministério da Justiça sobre repasses feitos ao Instituto Ronaldinho

A Prefeitura de Porto Alegre tem cerca de 20 dias para responder aos questionamento do Ministério da Justiça (MJ) referentes ao convênio firmado com o Instituto Ronaldinho Gaúcho. Em 2008, o Governo Federal repassou ao Município R$ 2,3 milhões para serem aplicados no Projeto Jogos Gaúchos de Verão.

No entanto, uma apuração interna da Prefeitura, realizada em 2011, encontrou indícios de irregularidades no projeto e constatou a necessidade de devolução R$ 359,4 mil aos cofres públicos pela Família Assis Moreira. Dois anos depois, em 2013, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaram que o prejuízo, neste projeto, poderia ser muito maior e pediram a devolução de R$ 1,17 milhão. O resultado dessa inspeção especial foi repassada ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pediu esclarecimentos ao Ministério da Justiça.

Por esse motivo, o MJ cobra explicações da Administração Pública da Capital. O procurador-Geral do Município, João Batista Link, diz que um grupo técnico foi montado pela Prefeitura para enviar as informações solicitadas pelo Ministério da Justiça nos próximos dias:

"Existe um grupo técnico para que se faça um novo cotejo em relação a esses itens apontados para que ou se ratifique as condições que nós já temos ou, na eventualidade de ter procedência algo que o Ministério da Justiça tenha detectado e nós da Administração não tenhamos visto, para que a gente possa corrigir e, definitivamente, buscar a responsabilidade do ente que executou o convênio", esclarece.

O procurador Batista Link reforça que os questionamentos do Ministério da Justiça se devem, exclusivamente, aos repasses destinados ao Instituto Ronaldinho Gaúcho. Por meio de nota, o MJ afirma que "quando houver um parecer definitivo, informaremos aos órgãos de controle, conforme trâmite natural."