Ministério da Justiça averigua uso de verbas destinadas pela Prefeitura ao Instituto Ronaldinho

Uma auditoria do Ministério da Justiça (MJ) averigua os repasses feitos à Prefeitura de Porto Alegre, em 2008, e que também foram destinados por convênio ao Instituto Ronaldinho Gaúcho (IRG). A parceria firmada entre o Governo Federal e o Município garantiu R$ 2,3 milhões para serem aplicados no Projeto Jogos Gaúchos de Verão promovido pelo instituto da Família Assis Moreira, e que era destinado a crianças em condições de vulnerabilidade social da zona sul da Capital.

O Ministério da Justiça também pede esclarecimentos sobre outros convênios. No entanto, como a auditoria corre sob sigilo, a lista com as entidades conveniadas não foi repassada à Rádio Gaúcha. O procurador-Geral do Município, João Batista Link, afirma que a Prefeitura está em fase de concluir um levantamento detalhado para responder a todos os questionamentos do Governo Federal.

Em fevereiro, uma inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que irregularidades que somam R$ 1,17 milhão no Projeto Jogos de Verão. Como o valor foi repassado à Prefeitura pelo Governo Federal, o relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que, em seguida, cobrou explicações do MJ.

Por meio de nota, MJ diz que solicitou documento diretamente ao IRG

Foram feitas análises da documentação que recebemos do Instituto e da própria Prefeitura de Porto Alegre. A situação atual é a seguinte: a análise feita pelo MJ está com a Prefeitura de Porto Alegre. Continuamos acompanhando. Quando houver um parecer definitivo, informaremos aos órgãos de controle, conforme trâmite natural.

Projeto Jogos Gaúchos de Verão

Este projeto iniciou em setembro de 2008 e teria a duração de um ano. O valor do convênio firmado entre a Prefeitura, o Ministério da Justiça (MJ) e o IRG estava estimado em R$ 2,377 milhões, sendo R$ 2,326 milhão da União e R$ 51 mil do município. Esta nova parceria visava atender 2.150 jovens em condições de vulnerabilidade social, entre 14 e 17 anos, com atividades esportivas - como handball, voleibol, futebol e basquete. Durante as atividades esportivas, também estava prevista capacitações de caráter pedagógicos, cultral e de profissionalização.

Ao revisar a prestação de contas do IRG à prefeitura de Porto Alegre, realizados mensalmente no período do Projeto, o TCE constatou que houve irregularidades nos gastos referentes à compra de materiais esportivos. Foram encontrados pagamentos duplicados a funcionários contratados para a execução das atividades no instituto, profissionais de uma mesma função que recebiam salários distintos, e a contratação de mais funcionários do que estava previsto no contrato inicial. Além disso, foram localizados também comprovantes de transferências bancárias - cujo valor somou R$ 62,4 mil - aos profissionais do IRG, mas sem justificativas.

Em 2011, a própria prefeitura montou um grupo de trabalho para revisar o convênio firmado para a execução do Projeto Jogos de Verão. Ao final das análises, o Executivo Municipal constatou a necessidade de reversão de R$ 359,4 mil aos cofres públicos. O que a prefeitura não questionou foi o processo de seleção do Instituto Nacional América (INA), contratado para a execução do serviço de gerenciamento do Projeto Jogos Gaúchos de Verão.

Segundo o TCE, a primeira oferta entregue pelo INA, único a se interessar em apresentar proposta, correspondia ao valor de R$ 530 mil para a realização do serviço, que duraria 10 meses. Após negociação, ficou acertado entre o IRG e o INA que o valor do contrato seria de R$ 479 mil. No entanto, após a assinatura do contrato, o serviço sofreu uma adição de 20% ao valor acertado.

O ajuste resultou em um gasto de R$ 576 mil, custo este superior, inclusive, ao primeiramente oferecido pelo INA. O TCE também questiona o fato de, na apresentação da proposta, o INA não ter divulgado os valores discriminados por itens para a prestação do serviço, o que, segundo o Tribunal, descumpre Lei Federal (10.520).

A inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado constatou irregularidade referente ao valor de R$ 1,17 milhão neste convênio e que devem ser devolvidos aos cofres públicos. As irregularidades se referem a despesas com pessoal, assessoria de imprensa, alimentação, transporte e com o serviço de segurança.