Ex-prefeito de São José dos Ausentes recorre de decisão do Tribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito de São José dos Ausentes, Erivelto Sinval Velho, recorreu da decisãodo Tribunal de Contas do Estado que rejeitou o relatório aporesentado pela administração no exercício de 2012. A decisão ocorreu em sessão da última terça-feira e aprovou a aplicação de multa ao ex-prefeito Erivelto Sinval Velho, que esteve à frente do município de 2009 a 2012.

O tribunal seguiu o voto do conselheiro Iradir Pietroski, relator do processo. O órgão apontou que houve desequilíbrio financeiro de cerca de R$ 374 mil no final do exercício do ano de 2012. Além disso, a decisão também aponta insuficiência de cerca de R$ 275 mil para pagamento de despesas dos últimos dois quadrimestres do ano. O Tribunal constatou ainda a insuficiência de R$ 99 mil em depósitos para cobrir outras obrigações assumidas. A decisão não é definitiva, por isso cabe recurso.

No esclarecimento prestado durante o processo, o ex-prefeito disse que o desequilíbrio ocorreu devido à baixa na arrecadação do IPI. Segundo Erivelto, o valor previsto era de cerca de R$ 700 mil, mas a arrecadação efetiva foi de cerca de R$ 134 mil a menos.

O Tribunal, no entanto, entendeu que mesmo com a baixa na arrecadação houve desequilíbrio nas contas do município. O processo foi remetido ao Ministério Público, onde o ex-prefeito tenta reverter a decisão.