O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) estarão fechados na próxima segunda-feira, dia 11 de agosto. A restrição ocorre devido às comemorações do Dia do Advogado. A Lei Federal 5.010 de 1966, que trata da organização da Justiça Federal, determina, no artigo 62, a data comemorativa como feriado.
O atendimento judiciário será realizado em regime de plantão durante a segunda-feira. Os prazos processuais foram automaticamente prorrogados para a terça-feira, dia 12 de agosto.
