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Ministério do Trabalho autua EGR por utilizar terceirização de funcionários em praças da Serra

Empresa, que tem 10 dias para apresentar defesa, diz que ainda não foi comunicada sobre autuação

Flavia Noal

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Responsável pela administração de estradas pedagiadas no Estado, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por utilizar mão de obra terceirizada nas praças de pedágio de Flores da Cunha, Gramado e São Francisco de Paula. Uma fiscalização constatou que 88 empregados que atuam nestes pontos não estão vinculados à EGR, mas a outras empresas.

Os auditores fiscais entenderam que as atividades são essenciais da empresa e, por isso, não pode ter a responsabilidade transferida. Entre os trabalhos realizados pelos funcionários terceirizados, estão operação, arrecadação de valores, processamento desta arrecadação, informação aos usuários e administração das praças de pedágio.

O prazo para a EGR apresentar defesa é de 10 dias. Caso o auto de infração seja mantido, a empresa terá de pagar aproximadamente R$ 35 mil, valor que pode ser dobrado se houver reindicência. A EGR disse, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi comunicada e só vai se pronunciar depois de receber a autuação.

 

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