A prefeitura de Santa Maria está impedida de receber, há cerca de 30 dias, repasses dos governos estadual e federal para a saúde. Isso porque a prefeitura não realizou uma audiência pública de prestação de contas em relação aos gastos e ações desenvolvidas na saúde em 2013.
Também por esse motivo, o município foi inscrito no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), espécie de Serasa dos órgãos públicos. De acordo com a secretária de saúde, Vânia Olivo, o município teria sido informado sobre a pendência apenas nesta terça-feira (20), impedindo assim uma tomada de providências mais urgente.
O prazo para a prestação de contas encerrou em 30 de abril. O Conselho Municipal da Saúde, que fiscaliza o serviço, teria encaminhado ofício pedindo explicações à secretaria há um mês, sem obter resposta. Uma audiência pública de prestação de contas referentes aos serviços de saúde na cidade deveria ter sido realizada ainda em 2013, mas acabou não sendo efetuada, o que acarretou na inclusão do município no Cadin.
A prefeitura afirma que a audiência pendente já está marcada para o dia 5 de junho na câmara de vereadores. Até lá, o município está impedido de receber os recursos repassados do governo estadual e federal e também não pode assinar convênios.
Cerca de R$ 3 milhões estão parados nos cofres do Fundo Municipal e não poderão ser utilizados até que o Conselho Municipal de Saúde aprove as contas do município e a audiência pública de prestação de contas seja realizada.
