A prefeitura de Santa Maria afirma que o setor de fiscalizações será tolerante com as casas noturnas durante o período posterior ao prazo de adaptação à nova lei que exige contagem eletrônica nestes locais no município. Sancionado em janeiro deste ano, o Projeto de Lei Complementar alterou o código de posturas e instituiu a contagem automática dos clientes dentro dos estabelecimentos sem lugares marcados. O prazo para a adequação, de quatro meses, encerra neste sábado (17).
A partir de agora, visitas periódicas devem ser realizadas para informar aos proprietários sobre as mudanças que a nova lei trouxe. De acordo com Renato Brunet, secretário de desenvolvimento urbano, a intenção não é punir ou fechar os estabelecimentos, mas orientar os proprietários da necessidade das adaptações.
Além disso, a falta de um número maior de servidores na pasta também impossibilitaria uma fiscalização mais ágil por parte do setor. Na última semana, quatro bares e casas noturnas foram fechados por apresentarem irregularidades referentes à documentação. O secretário ressalta que fiscalizações como esta são feitas de forma constante, mas não soube dizer quantos locais estão fechados atualmente.
Outros espaços também podem estar em situação irregular ou com documentação desatualizada: a identificação dessas situações, de acordo com a prefeitura, se dá a partir de vistorias periódicas do setor de fiscalizações ou através do corpo de bombeiros.
