O Ministério Público (MP) denunciou, nesta segunda-feira, 20 pessoas por irregularidades em processos de licenciamento de obras e concessão de alvarás em Porto Alegre. No mesmo dia, o Executivo municipal publicou no Diário Oficial a demissão de cinco servidores pelo mesmo motivo.
As ações integram um trabalho conjunto entre a Promotoria de Justiça Especializada Criminal e a prefeitura da Capital. Na denúncia, assinada pelo promotor Flávio Duarte, constam os nomes de 20 pessoas - quatro servidores e 16 intermediários, entre arquitetos, engenheiros, empresários e profissionais liberais. Os valores cobrados por funcionários da prefeitura para localizar o andamento de um procedimento ou agilizar a concessão de autorizações partiriam de R$ 35, mas poderiam chegar a R$ 2 mil, dependendo da complexidade do processo.
- Há situações de depósito em conta identificado, mas a grande maioria dos casos era dinheiro em mãos. Um dos investigados tem contas de pelo menos três anos - afirma o promotor.
Os servidores denunciados são lotados na Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov) e na Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb). Todos devem responder por crimes de corrupção ativa e passiva. Os nomes não foram divulgados porque o processo corre em segredo de justiça.
As investigações foram iniciadas pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que encaminhou informações ao MP. Dos 14 inquéritos administrativos disciplinares que apuram envolvimento de servidores em irregularidades, 12 foram concluídos pela PGM. As investigações se iniciaram em 22 de novembro de 2012. Quatro notícias-crime foram encaminhadas ao MP.
- Neste primeiro momento, dois dos servidores que estão sendo denunciados pelo Ministério Público foram demitidos. Os outros dois, os procedimentos administrativos se encontram em fase de conclusão. Sempre lembrando que este trabalho, esta investigação, está em uma primeira etapa e continua, para que a gente possa esgotar todas as denúncias que recebemos - afirmou a procuradora Andrea Vizzotto, à Radio Gaúcha.
Na denúncia, são citados o bar Opinião e o proprietário dos imóveis onde estão baseados os restaurantes Rambla e 300. Eles não estão sendo acusados: a referência é por já terem utilizado o serviço dos escritórios de engenharia e arquitetura das pessoas denunciadas.
Velhos e conhecidos problemas
Em maio passado, a Promotoria de Justiça Especializada Criminal e a PGM deflagraram a Operação CUB, uma alusão ao indicador de custos do setor da construção civil. Na ocasião, foram apreendidos documentos que comprovariam o esquema.
Nas investigações, a promotoria descobriu que os funcionários utilizavam códigos para se referirem à propina e aos pagadores. Um dos servidores recebeu, entre 2010 e 2013, cerca de R$ 6 mil em depósitos de apenas um dos denunciados.
A aprovação de projetos na Smurb também motivou a criação de um movimento, o Aprova Já Smurb, encampado por arquitetos e engenheiros. Conforme o arquiteto José Paulo Bettanin, um dos alvos do grupo é a questão da transparência, uma vez que irregularidades são conhecidas por profissionais da área.
- Como tudo está muito moroso, sempre tem alguém para vender facilidades. Estamos trabalhando para propor soluções - diz Bettanin.
CONTRAPONTOS
Bar Opinião
Claudio Favero, o Magrão, sócio-diretor do Opinião
"Nosso alvará é de 1999. Entramos com solicitação do Habite-se em 2008, quando foi contratado o serviço da arquiteta. Acho que ela citou o Opinião como referência de cliente, não como irregularidade."
Bar 300
Tiago Escher, sócio do bar
"Temos um alvará provisório de restaurante que qualquer um pode pedir. Sai na hora pela Smic. O empreendimento 300 não tem nada a ver com o processo."
Rambla
Fernanda Kersting, sócia-proprietária
Fernanda afirma que, quando alugou o imóvel, não tinha ideia que pudesse haver algum tipo de problema. Ela também relata que tem documentos que comprovam que não há qualquer envolvimento dos proprietários do restaurante com alguma irregularidade relacionada a licenciamento. Fernanda ainda diz que não tem qualquer vínculo com o proprietário do prédio que não seja a relação de locação.
* Já o proprietário dos imóveis onde ficam os bares 300 e Rambla não quis se manifestar.
OS CINCO DEMITIDOS
Alexandre de Azeredo Nasi, engenheiro da Smurb
O engenheiro afirmou ser inocente e que sua demissão se trata de uma "caça às bruxas". Nasi disse não saber quem seria beneficiado com sua saída da Smurb.
Adel Dionisio da Silva Goldani, auxiliar de Serviços Técnicos da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic).
Não foi localizado.
José Eneval Fonceca Santos, agente de fiscalização da Smurb.
Não foi localizado.
Marcelino Carmosin, contínuo da Smurb.
Não foi localizado.
Nivio Nei Gomes, operário da Smov.
Não foi localizado.
