Valor do IPTU aumenta até 400% para contribuintes em Venâncio Aires

Muitos moradores de Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, tiveram um susto ao receberem o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. O valor, em alguns casos, teve um aumento de 400% em relação ao que foi cobrado neste ano.

Segundo o prefeito Airton Artus, o reajuste se deve a uma cobrança feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o valor de edificações e terrenos fosse atualizado, para não prejudicar a arrecadação do município - que deve passar de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões.

- A alíquota do IPTU permanece a mesma, mas o valor das plantas estava defasado desde 2005. Eu até entendo que muitos moradores foram pegos de surpresa com a atualização dos seus imóveis e terrenos, mas não tínhamos o que fazer - afirma Artus.

Ainda conforme o prefeito, o Executivo havia tentado rever os valores em 2009, mas, na época, a Câmara de Vereadores não aprovou a mudança na lei municipal. Neste ano, com a maioria no Legislativo, a medida foi sacramentada.

O que mais tem levantado polêmica na capital nacional do chimarrão é a diferença entre os reajustes - o que já motivou inúmeras reclamações no Ministério Público. Enquanto alguns contribuintes tiveram aumento em torno de 30%, outros passaram de 400%. A média do reajuste, segundo a prefeitura, é de 120%.

O assunto foi parar nas redes sociais, em postagens compartilhadas e também numa página intitulada "Campanha Contra O Iptu Abusivo Em Venâncio Aires", com quase 400 curtis.

Proprietário de diversos imóveis, o empresário Jair Clécio Lehmen, 43 anos, destaca a atualização do valor que uma de suas propriedades apresentou. 

- Comprei o complexo da rodoviária da prefeitura por R$ 1,8 milhões, depois de a prefeitura não ter conseguido comprador na primeira tentativa por R$ 2,2 milhões. Dois anos depois da compra, a própria prefeitura determina que o local vale R$ 4,4 milhões. Isso é completamente sem sentido e arbitrário - avalia Lehmen.

Ele conta que ainda não calculou o aumento da tarifa, mas estima que terá de pagar, junto com os inquilinos, um montante de R$ 15 mil pelo complexo, que inclui imóveis e terreno. O empresário afirma que pretende recorrer à Justiça para revisar o valor desse e dos outros imóveis. 

- Venderia todos eles agora pelo preço que a prefeitura apresentou - brinca Lehmen.

De acordo com a Promotoria de Venâncio Aires, não é possível mover uma ação civil pública contra o reajuste, pois a lei federal impede ação coletiva em caso de tributos cobrados pelo governo.

No entanto, o promotor Pedro Porto enviou nesta sexta-feira um ofício à prefeitura requisitando esclarecimentos sobre os cálculos e cópias da lei municipal que foi alterada. Assim, caso for constada alguma inconstitucionalidade no processo, o MP poderá recorrer à promotoria do Estado.

Se não houver algum erro desse tipo, a única solução para os contribuintes que se sentirem lesados é procurar a Secretaria Municipal da Fazenda para que revisem os valores ou então entrar com uma ação individual na Justiça.