O processo licitatório para contratação do serviço de controladores eletrônicos de velocidade para as estradas do Rio Grande do Sul foi liberado nesta terça-feira. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) conseguiu a liberação junto à 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.
De acordo com a PGE, o Judiciário acatou todos os argumentos, incluindo que o procedimento administrativo estava dentro da legalidade e que os populares pardais podem contribuir para a redução das mortes no trânsito. O serviço a ser contratado - um investimento que fica em torno de R$ 370 mil mensais - atenderá a todas as rodovias estaduais.
As propostas para contratação de 45 controladores e 21 câmeras de monitoramento deveriam ser conhecidas em 22 de novembro. Porém, a sessão em que a paranaense Fiscal Tecnologia e Automação Ltda apresentaria a proposta financeira foi suspensa devido a uma liminar expedida após pedido de uma das três empresas desclassificadas do processo licitatório. A Justiça alegou que os prazos legais não foram observados pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).
A partir de agora, conforme a PGE, o processo licitatório será retomado de onde foi interrompido - o conhecimento das propostas. A Celic dará continuidade ao trabalho.
Desde novembro de 2010, quando suspeitas de fraude na relação entre prefeituras e fabricantes vieram à tona após reportagem do Fantástico, da Rede Globo, nenhum radar fixo opera nas estradas fiscalizadas pelo Estado. Desde a suspensão do serviço, o número de mortes nessas rodovias subiu 12% - de 497 em 2011 para 557 no ano passado.
Em entrevista neste mês, o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Carlos Eduardo de Campos Vieira, afirmou que seria difícil implantar os dispositivos até março.
