Tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Rio Grande do Sul, eles deveriam estar protegidos.
Mas levantamento feito por Zero Hora identificou que ao menos 33 prédios salvaguardados pela entidade não têm Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) e, por isso, estão sem o Alvará de Prevenção de Incêndio, concedido pelo Corpo de Bombeiros. O número corresponde a 45% das 73 edificações que deveriam ter o alvará.
Integram a lista locais que abrigaram protagonistas da história gaúcha, como a casa de David Canabarro, em Santana do Livramento, e a de Bento Gonçalves, em Triunfo.
O Estado tem cerca de 755 prédios tombados pelo Iphan. O levantamento não leva em conta Jaguarão, cidade com o maior número de imóveis protegidos pelo instituto no RS, pois não há sequer registro de quais entre as 650 edificações tombadas precisam do plano contra incêndios - residências nas quais vivem uma única família não necessitam de PPCI.
De acordo com a prefeitura, o cadastro dos prédios históricos do município é muito antigo e um processo licitatório deverá ser aberto neste ano para elaborar o geoprocessamento da cidade. As informações referentes a edifícios tombados deverão ser contempladas no estudo.
Iphan não tem controle de planos de prevenção em prédios tombados
Conforme a legislação, é exigido o PPCI em estabelecimentos comerciais ou prédios que sejam de uso público. O Estado tem situações como a do Museu das Missões, em São Miguel das Missões, prédio inaugurado em 1940, pelo renomado arquiteto Lúcio Costa, e que não tem plano de proteção contra fogo. Localizado no Sítio Arqueológico São Miguel Arcanjo, o museu recebe cerca de 60 mil visitantes ao ano e abriga a maior coleção de arte sacra missioneira do país.
Segundo o chefe de serviço do Museu das Missões, Fabiano Venturotti, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), responsável pelo espaço, está adotando medidas para implantar um plano de prevenção contra incêndio. A administração afirma que os extintores estão em dia e que a equipe de segurança tem treinamento para a utilização correta dos equipamentos.
- Só interditamos quando há risco iminente de incêndio. É função das prefeituras emitirem ou cancelarem alvarás de funcionamento - diz o major Gustavo Martins, chefe da Divisão Técnica de Prevenção do Comando dos Bombeiros.
Segundo a coordenadora de área técnica do Iphan no Estado, Ana Maria Bones Beltrami, o órgão não tem controle da situação dos PPCIs nos prédios tombados:
- Não é a competência do instituto a cobrança do PPCI, mas sim dos bombeiros e dos municípios. O que o Iphan faz é vistoriar as condições dos imóveis com relação a sua segurança.
Símbolo da cultura em Pelotas está em reforma
Erguido no século 19, o Theatro Sete de Abril, em Pelotas, é um dos prédios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que não têm PPCI.
Passa por reforma, ainda sem data definida para terminar. A promessa é de que o edifício, construído entre 1831 e 1834, terá o plano de prevenção após o restauro. A intervenção foi necessária porque o teatro estava em condições precárias. Em março de 2010, o edifício foi interditado pelo Iphan após o Ministério Público Federal emitir laudo sobre risco de desabamento. O restauro foi divido em duas partes: primeiro, o conserto do telhado, ao custo de quase R$ 1,5 milhões, que começou no início do ano e tem previsão para ser concluída até o final de novembro.
Depois desse processo, ocorre a segunda parte: a restauração dos assoalhos, banheiros, camarins, palco, caixa cênica, poltronas, pinturas, camarotes e instalações elétricas. Para o restante das obras, a prefeitura aguarda recurso do PAC Cidades Históricas. O orçamento da segunda fase da obra é de R$ 5,3 milhões.
O município criou uma comissão para estudar a criação de uma lei municipal de prevenção de incêndios que contemple os prédios históricos.
- As legislações até hoje não contemplaram o patrimônio histórico. Exigem-se mais saídas de emergência, mas, em prédios históricos, isso é difícil de fazer. Como abrir mais portas sem descaracterizar uma fachada? - questiona a arquiteta Marta da Rosa e Silva, da Secretaria de Cultura do município.
Bom exemplo após incêndio
Encravada na Rua Luiz Bocchese, em Antônio Prado, a casa de número 34, construída em 1910, carrega os traços da cultura italiana, trazida pelos imigrantes que colonizaram a serra gaúcha. Conhecida como Casa da Neni, a robusta construção de dois pisos, que serviu de residência e ourivesaria ao primeiro dono, Antônio Bocchese e sua família, quase foi consumida pelo fogo em 2005.
Um curto-circuito na rede elétrica do imóvel originou o incêndio. As paredes internas e parte da mobília foram danificadas. O estrago só não foi maior porque, ao lado da construção, existe uma indústria. Parte dos funcionários tinha treinamento para combater o fogo. Com o auxílio deles, somado ao trabalho dos bombeiros, as chamas foram controladas rapidamente.
Após o incidente, os atuais proprietários fizeram uma reforma. No projeto, foi definido e executado o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.
- Nessa reforma também foi instalado um sistema moderno na nossa rede elétrica. Fios que antes ficavam expostos agora estão canalizados - afirma o advogado Névis Francisco Carra, proprietário do imóvel.
Segundo Carra, após a reforma e a execução do PPCI, foi possível fazer até seguro do imóvel. Atualmente, a construção, que nos últimos anos tornou-se casa de artesanato e já serviu como uma das locações do filme O Quatrilho, está fechada, por decisão do proprietário.
- Estamos tentando viabilizar uma parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, para que eles aluguem e explorem o potencial turístico da nossa região - observa Carra.
ONDE FALTA PPCI
Pelo menos 45% das edificações históricas mapeadas por Zero Hora no Estado não apresentam o plano de prevenção exigido por lei
Veja onde está cada um dos prédios:
Porto Alegre
- Memorial do RS: o PPCI está em andamento no prédio onde funcionavam os Correios e Telégrafos, na Praça da Alfândega. O departamento jurídico analisa contrato com a empresa que venceu a licitação.
- Prédios da Faculdade de Direito e do Observatório Astronômico da UFRGS: a instituição informa que lançará edital para licitação, a fim de contratar uma empresa para realizar o PPCI de todos os prédios da universidade, incluindo os tombados. Ainda não há data definida para que isso aconteça.
- Palacete Argentina: a superintendência do Iphan no Estado, que ocupa o prédio da Avenida Independência, observa que vai solicitar vistoria dos bombeiros para regularizar a situação do imóvel.
- Armazéns do Cais do Porto: sem uso há muitos anos, os prédios têm seguro patrimonial integral. O PPCI será entregue pela Porto Cais Mauá do Brasil - empresa responsável pelo restauração - à prefeitura e aos bombeiros quando solicitar o alvará de funcionamento.
- Igreja Nossa Senhora das Dores: a administração afirma que faltam alguns ajustes, como colocar hidrantes. É necessário mexer na estrutura do prédio, o que exige análise e autorização do Iphan.
- Solar dos Câmara: segundo o Corpo de Bombeiros, o prédio tem PPCI aprovado em 2007 e já solicitou duas prorrogações de prazo para executá-lo. O prédio pertence à Assembleia Legislativa, que afirma faltar a colocação de alarme de incêndio. Em razão das características históricas, a Assembleia informa não ser possível instalar um alarme com fiação e, por isso, estuda a possibilidade de colocar sistema sem fios. Porém, não há uma data para que isso ocorra.
Antônio Prado
- Casa Faccioli
Segundo o secretário de Administração, Rudimar Caberlon, nesta semana a prefeitura iniciou um trabalho de fiscalização dos alvarás. Os prédios, incluindo os tombados, terão prazo de 30 dias para iniciar as adequações às normas.
Bagé
- Igreja Matriz de São Sebastião
Segundo a administração da igreja, já existe um projeto de restauro do prédio em fase de captação de recursos. A promessa é que a obra já contemple o PPCI. Mas não há prazo para que isso ocorra.
General Câmara
- Três de 14 prédios tombados na Vila de Santo Amaro, no interior do município
Segundo o secretário de Planejamento, Fábio Freitas, a prefeitura iniciou neste ano um trabalho de fiscalização e adequação na cidade. A prioridade são os locais com maior fluxo de pessoas, como ginásios e escolas. Os prédios históricos também deverão passar pelo mesmo processo, até o final do ano.
Novo Hamburgo
- Casa Schmitt-Presser
Segundo o curador da Fundação Scheffel, Ângelo Reinheimer, que administra o espaço, o PPCI do local está em desenvolvimento. Há extintores, sinalização e luzes de emergência em dia, segundo ele.
Pelotas
- Casarões 2, 6 e 8, na Praça Coronel Pedro Osório, e Theatro Sete de Abril
O casarão 8, de responsabilidade da Universidade Federal de Pelotas, passará a abrigar o Museu do Doce. O PPCI está em fase de estudos.
O Theatro Sete de Abril passa por restauro. A promessa é de que o prédio terá PPCI ao final da obra.
Já os casarões 2 e 6 são de administração da prefeitura. Segundo a Secretaria da Cultura, no primeiro prédio falta executar o plano na íntegra. Os extintores já foram regularizados. No segundo imóvel, que vai abrigar o Museu da Cidade, o PPCI será elaborado com um projeto de restauração. A secretaria aguarda verba do PAC Cidades Históricas.
Piratini
- Casa de Garibaldi, Quartel General Farroupilha e Palácio do Governo Farroupilha.
Segundo a Secretaria de Planejamento, a Casa de Garibaldi passará por restauro. A promessa é que seja executado o PPCI.
A prefeitura contratou empresa para elaborar o PPCI do Palácio do Governo Farroupilha.
A diretora do Museu Farroupilha, em operação no Quartel General Farroupilha (foto acima), está em férias e não foi localizada para comentar o assunto.
Rio Grande
- Prédio da alfândega e Catedral de São Pedro
Segundo o inspetor-chefe da Receita Federal Marco Antonio Medeiros, o prédio da alfândega está em restauração há dois anos. A obra está sendo feita em duas etapas: a primeira é a reforma no telhado, escoamento e drenagem dos pátios, com conclusão em dezembro. Na segunda etapa, serão feitos reparos no prédio. Nesse projeto será contemplado o PPCI.
Segundo a administração da Catedral, um projeto de restauro está sendo desenvolvido, incluindo o PPCI.
Santa Tereza
- Seis imóveis, entre eles os prédios da prefeitura, da Secretaria de Cultura e da Câmara de Vereadores
A prefeitura informou que vai orientar todos os proprietários a regularizarem a questão.
Santana do Livramento
- Casa de David Canabarro
A prefeitura pretende restaurar o prédio com outros quatro imóveis históricos e está em fase de captação de recursos para que isso ocorra até o final do ano. O PPCI será contemplado junto ao projeto de restauro.
São Miguel das Missões
- Museu das Missões
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que administra o museu, afirma treinar os servidores para a elaboração e reformulação dos planos de prevenção de cada unidade. São 29 no Brasil.
São Gabriel
- Sobrado que hospedou o imperador Dom Pedro II em 1845
Segundo a Secretaria de Obras do município, o prédio está em reforma e o PPCI já foi elaborado, mas ainda não foi executado na íntegra.
Triunfo
- Casa de Bento Gonçalves
Segundo a prefeitura, o prédio está fechado, pois vai passar por obras de restauração ainda este ano. O projeto de restauro já deverá contemplar o PPCI.
Viamão
- Igreja Nossa Senhora da Conceição
Com o prédio em reforma, está sendo desenvolvido o PPCI do prédio.
