Aprovada em 2010, mas não implantada até o momento, a lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos é um reflexo do descaso do governo brasileiro com a questão do lixo urbano. Responsável por determinar estratégias para estados e municípios na gestão dos resíduos, o plano enfrenta resistência e morosidade dentro do próprio governo federal.
Para o especialista em gestão e direito ambiental José Valverde Machado Filho, a falta de exemplo do governo federal serve como desestímulo para estados e municípios.
- Vejo de forma negativa que o governo federal ainda não tenha apresentado seu plano. Isso inibe o avanço da política nacional de resíduos sólidos.
Além do Rio Grande do Sul, estados como São Paulo, Goiás, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro trabalham na elaboração de soluções para os resíduos sólidos. Machado explica, porém, que menos de 10% das cidades apresentou o plano, que deveria ter sido anunciado até agosto de 2012.
Questão judicial atrasa plano gaúcho
No Rio Grande do Sul, o plano que irá determinar como os municípios devem cuidar dos resíduos domiciliares, arbóreos, construção civil, entre outros, ainda não saiu do papel. Responsável pela coordenação do plano no Estado, Luiz Henrique Nascimento explica que o motivo do atraso é uma questão judicial entre duas empresas de consultoria especializadas que disputaram a licitação.
Assim que o impasse for resolvido, o Estado anunciará um plano contendo informações regionais. Com o custo de 2,2 milhões, o plano deverá ser executado em um período de 10 a 12 meses. Além de mapear o tratamento de resíduos por regiões, o plano aponta alternativas de viabilidade técnica e econômica. Para a população, no entanto, o impacto é indireto:
- Na vida do cidadão, as melhorias são a longo prazo, de acordo com as estratégias que forem sendo executadas. Para os municípios, uma possibilidade é o trabalho em consórcios públicos.
A questão é tema de seminário Gestão Sustentável de Resíduos, que ocorre nesta quinta e sexta-feira na Câmara Municipal dos Vereadores de Porto Alegre. Entre os temas do evento, estão a organização de catadores em cooperativas, a responsabilidade compartilhada de empresas, cidadãos e governos e a logística reversa.
