O inquérito militar que investiga a atuação do Corpo de Bombeiros na fiscalização e durante a tragédia da boate Kiss, em janeiro, será finalizado na próxima semana. O prazo foi informado pelo comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, tenente-coronel Adriano Krukoski Ferreira, e confirmado pelo comandante da corporação no estado, coronel Guido Pedroso de Melo. Os agentes falaram na audiência pública da Comissão Externa da Câmara Federal que investiga as circunstâncias da tragédia, realizada na Assembleia Legislativa gaúcha.
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O conteúdo das investigações até o momento não foi adiantado. No entanto, há o indicativo que haverá a responsabilização de agentes devido a irregularidades na concessão de alvarás. "Ao que tudo indica, essa fase da planta, do projeto e do responsável técnico em Santa Maria não estava sendo solicitado. Vamos ver quais foram as argumentações dos ouvidos (depoentes) para esse assunto", relata o comandante Krukoski.
SIG-PI
A suspeita é de que o programa SIG-PI, utilizado para simplificar a emissão de alvarás para prédios de até 750 m² que não oferecem significativo, foi utilizado para em casos em que havia a necessidade de rigor maior. A boate Kiss está entre as casas averiguadas irregularmente. Inclusive, essa situação já havia sido identificada pelo inquérito da Polícia Civil, que apontou que o uso do sistema influenciou na tragédia.
Audiência
Nessa manhã, além do depoimento dos oficiais, também foi ouvido o promotor de Justiça Ricardo Lozza. Ele foi o responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que definiu intervenções na casa noturna após denúncias de poluição sonora. O responsável pela defesa de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate, advogado Jader Marques, representou contra o servidor do Ministério Público, alegando omissão da instituição no caso.
Depoimentos
Durante a tarde, serão ouvidos o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, e o advogado Jader Marques.
Legislação
A Comissão Externa elabora uma atualização da lei que rege o assunto. A expectativa é que o texto finalizado seja apreciado pelo grupo no dia 11 de junho. O objetivo é fazer a matéria ser aprovada na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre. A tramitação será rápida já que, por se tratar de um substitutivo e não uma lei nova, o texto não precisará passar pelas Comissões Técnicas da Casa.
As principais alterações constantes na atualização estão focadas na atribuição clara de responsabilidades quanto à fiscalização em casas noturnas, na proibição de comandas e na contratação obrigatória de seguro por parte dos empresários.
