Alvo de uma ação do Ministério Público Estadual e de uma sindicância da prefeitura, a Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) também enfrenta problemas na contratação de cargos de confiança (CCs). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já fez apontamentos sobre a atuação irregular de CCs em posições típicas de servidores do quadro.
Zero Hora mostrou na sexta-feira, dia 25 de maio, suspeitas de abusos na empresa. Os casos envolvem descontrole nos gastos com o plano odontológico, pagamento de eventos organizados por outros órgãos municipais e contratação de uma consultoria privada para desenvolver um sistema que poderia ter sido tocado pelos técnicos da companhia.
Os CCs formam um capítulo a parte nessa trajetória de tropeços. A Procempa, com atuação restrita a Porto Alegre e com 286 funcionários concursados, tem hoje 39 CCs. São vagas de livre nomeação e tradicionalmente vinculadas a interesses partidários. Os lugares estão distribuídos, principalmente, entre PTB, PMDB e PDT.
A título de comparação, a Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs), distribuída em seis regionais pelo Estado e com 1.110 funcionários concursados, não tem nenhum CC. A estatal tem 69 funções gratificadas (FGs), todas ocupadas por servidores do quadro. Já a Procempa, além dos CCs, tem cerca de 20 FGs.
O incremento de CCs na Procempa chamou a atenção dos órgãos de controle, especialmente, a partir de 2005. Até aquele ano, a companhia tinha 10 CCs. Em 2008, chegou a ter 47, conforme denúncia levada pelo Sindicato dos Profissionais em Processamento de Dados ao Ministério Público de Contas (MP de Contas). As reiteradas queixas acabaram na Justiça.
Em maio de 2012, a 7ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar proibindo a companhia de contratar CCs. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual. No final do ano passado, a Câmara aprovou lei que estipula o número de funções de confiança.
- Há cinco anos, o MP de Contas aponta irregularidades na ocupação de CCs da Procempa. O fato de haver lei regulando o tema não afasta a análise de casos concretos que, em tese, podem persistir com irregularidades - diz Geraldo da Camino, procurador-geral do MP de Contas.
TCE apontou desvio de servidores
O MP de Contas também questiona o empréstimo de CCs lotados e pagos pela Procempa para atuar em outros órgãos. Há pelo menos dois casos. Diego Buralde, que tem cargo de coordenador da Procempa, mas atua como assessor político do prefeito. E Paulo Rogoski, que ocupa CC de assessor na companhia, mas trabalha como chefe de segurança da prefeitura.
- Como a Procempa integra o núcleo de decisão, precisa estar dentro do Paço, é estratégico colocar essa representação lá - disse o presidente da empresa, André Kulczynski (PTB).
Flávio Dutra, da assessoria de comunicação do Paço, afirmou que Rogoski "trabalha nas relações comunitárias da prefeitura".
- A situação será regulada por convênio a ser assinado entre a Procempa e o gabinete - disse Dutra.
Na análise das contas de 2011, o Tribunal de Contas do Estado apontou que haveria problemas na comprovação de efetividade de Buralde e Rogoski junto à empresa. A auditoria da Corte sugeriu a devolução ao erário de R$ 99,2 mil. As explicações da Procempa ao TCE estão sob análise. Dutra informou que Buralde e Rogoski não falariam à reportagem.
