A concessão de alvarás provisórios para casas noturnas em Porto Alegre tornou-se uma prática em extinção, com a publicação, na edição desta terça-feira do Diário Oficial da Capital, da resolução 02/2013 da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). O último alvará provisório foi concedido em 2011, segundo o secretário da Produção, Indústria e Comércio, Humberto Goulart.
Além de não incluir o Habite-se, o documento, chamado Autorização para o Funcionamento de Atividade Econômica, não levava em conta o Plano de Incêndio, afirmou o secretário. Agora, a resolução deve inspirar a criação de um decreto.
- O alvará provisório tem muita razão em uma banca de frutas, que não oferece riscos maiores. Ele serve para empreendimentos desse tipo, mais "leves", com o objetivo de permitir a sua abertura rapidamente. Mas passou a ser utilizado para as casas noturnas - disse Goulart.
Depois da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, os procedimentos de liberação desses estabelecimentos para funcionar na Capital passaram a ser revistos. O alvará provisório foi considerado um dos principais problemas.
