O Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, pretende regulamentar a atuação dos sites de apostas esportivas. Uma medida provisória com novas normas da atividade deve ser publicada nos próximos dias. A informação foi publicada pelo UOL.
Conforme nota do Ministério da Fazenda, que irá enviar a proposta à Casa Civil nos próximos dias, a ausência de regras gera um prejuízo aos cofres públicos de até RS 8 bilhões anuais desde 2019.
As apostas esportivas estão autorizadas no país desde 2018, através da Lei número 13.756. No entanto, como a sua aplicação não foi detalhada, o setor ficou com atividades sem regras.
A regulamentação vai exigir que os sites de apostas esportivas sejam sediados no Brasil, o que possibilita a fiscalização. Mesmo brasileiros, atualmente estes sites são hospedados no Exterior. O debate sobre a regulamentação envolve uma série de entidades, como Ministério do Esporte, Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público.
