Presidente afastado da CBF, Rogério Caboclo firmou um acordo de sanção penal antecipada com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e irá pagar 100 salários mínimos (o equivalente a R$ 110 mil) para pôr fim ao processo que apurava denúncias de assédios moral e sexual contra uma funcionária da entidade. A medida encerra o caso na esfera criminal, mas não age sobre eventuais outros processos.
Pelo acordo, proposto pela promotoria de Justiça junto ao 9.º Juizado Especial Criminal da Capital (Barra da Tijuca), a sanção penal antecipada - conhecida como transação penal - determina que os 100 salários mínimos serão divididos em favor do Projeto Patrulha Maria da Penha (40 salários), Suípa (30 salários) e Secretaria Municipal de Proteção aos Animais (30 salários).
A Patrulha Maria da Penha é vinculada à Polícia Militar do Rio de Janeiro e tem atividades voltadas a proteger, monitorar e acompanhar mulheres que receberam da Justiça Medidas Protetivas de Urgência estabelecidas na Lei Maria da Penha. A Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suípa), por sua vez, é uma entidade sem fins lucrativos voltada à assistência aos animais. O montante pago não será em dinheiro, mas em produtos, como celulares ou alimentos para cães e gatos.
Segundo o MPRJ, "uma vez cumprida a pena e comprovada documentalmente a entrega dos objetos, será declarada extinta a punibilidade no processo criminal".
Procurada pelo Estadão, a assessoria de Rogério Caboclo informou que não irá se manifestar sobre o acordo "por se tratar de procedimento sigiloso". O dirigente afastado sempre negou as acusações de assédio.
A assessoria do presidente afastado lamentou a decisão, que segundo ela "ocorreu em processo no qual ele (Caboclo) não é parte e sequer foi chamado a se defender". Segundo a defesa, a decisão "atenta contra direitos constitucionais essenciais" e ele irá recorrer.
