O presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira (11) uma Medida Provisória que transfere parte dos recursos das loterias esportivas – principal fonte de verba do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), do Ministério do Esporte e do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) – para a segurança pública. A notícia preocupa diversos setores do esporte, tanto de alto rendimento quanto o escolar e universitário, que nem sequer aparecem na previsão do texto do governo.
O segmento vem se mobilizando contra a aprovação da MP. Atualmente, 4,5% da arrecadação bruta das loterias vão para o Ministério do Esporte, que fica com parte do valor e repassa outra para o Comitê Brasileiro de Clubes e secretarias estaduais de esporte. Pela Lei Agnelo Piva, são repassados 2,7% da arrecadação, dos quais 1,7% ficam com o COB e 1% com o CPB. Se a MP passar, as as entidades terão graves perdas. Ela vai agora para avaliação do Congresso Nacional.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que a estimativa é que a pasta receba R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias. Já estavam previstos no orçamento R$ 13 bilhões. Em 2022, a previsão é que a verba repassada pelas loterias alcance R$ 4,3 bilhões.
O Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo também enviou nota de repúdio sobre a decisão do governo.
"Os clubes sempre tiveram um papel preponderante nos ciclos olímpicos anteriores, quando 80% dos integrantes das delegações que representaram o Brasil nos Jogos, entre atletas e técnicos, eram oriundos de agremiações de todo o país. Por esse motivo, repudiamos liminarmente a ideia de que essa medida seja efetivamente adotada, trazendo incalculáveis prejuízos para a nação brasileira, conforme já exposto", disse Paulo Movizzo, presidente do Sindi Clube.
CONFIRA A NOTA DO CBC
AS ENTIDADES, ATLETAS E ESPORTISTAS BRASILEIROS, VÊM PUBLICAMENTE MANIFESTAR SUA PREOCUPAÇÃO COM O RISCO TRAZIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS DA ÁREA DE ESPORTE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL. Em que pese entendermos que o investimento em segurança é muito importante e emergencial, não é sacrificando ainda mais as políticas sociais, que avançaremos na solução do problema da violência no Brasil.
O Esporte é hoje a política pública que mais contribui para retirar da rua crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, impactando significativamente na redução das desigualdades sociais. Estudos da ONU comprovam a importância do Esporte como fator de desenvolvimento humano e da busca pela paz, reduzindo diretamente os gastos das áreas de saúde e segurança pública, além de muitos outros de forma indireta.
O Brasil já convive hoje com a falta de uma política esportiva. A redução prevista na Medida Provisória do pouco que hoje é investido nos esportes educacional, de rendimento e de participação, em alguns anos ocasionará um aumento ainda maior nos já alarmantes índices de violência do País.
Em todo o mundo, o Esporte é um poderoso instrumento de prevenção à criminalidade.
NÃO VAMOS PERMITIR QUE O BRASIL ANDE NA CONTRAMÃO!
