A Câmara de Vereadores ainda não tem prazo certo para votar o Projeto de Lei que permitiria ao Inter a construção de duas torres ao lado do estádio Beira-Rio, mas o projeto avança.
O texto foi desarquivado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) e recolocado pelo presidente da Câmara, Márcio Bins Ely (PDT), na lista de projetos a serem abordados no plenário na última quarta-feira (4). O pedido de urgência fez com que uma das comissões não precisasse aprovar um parecer técnico. Outras três aprovaram o texto e suas emendas. A perspectiva de Bins Ely é que o debate volte a avançar rumo à votação em setembro.
A Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), a Comissão de Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece) e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) receberam o projeto para análise e aprovação. Cosmam e Cuthab emitiram pareceres favoráveis em julho. Apenas a Cece não tinha a aprovação publicada no sistema de registro de processos da Câmara na noite da domingo, 8 de agosto, quando a reportagem de GZH verificou o site.
Uma alteração no plano diretor, no entanto, ainda seria necessária. Isso porque um dos prédios previstos no projeto teria 130 metros de altura, mais do que o dobro dos 52 metros atualmente permitidos por lei.
— Este ano é difícil de sair esta discussão. A Câmara têm outras prioridades como o plano diretor da cidade, mobilidade urbana, questão ambiental, além da "grenalização" que este assunto pode gerar. Podemos fazer reuniões para discutir, sim, mas não vamos nos debruçar sobre a questão com tanta urgência — pondera o vereador Cassiá Carpes (PP), presidente da Cuthab.
A presidente da Cece, vereadora Fernanda Barth (PRTB) explicou que o pedido de urgência feito pelo presidente da Câmara tirou a necessidade de aprovação pela comissão, ainda que o relatório já estivesse em andamento, segundo Fernanda.
— Não costumamos deixar nada parado — assegura a vereadora presidente da Cece.
Procurado por GZH, o Inter prefere esperar o avanço do debate na Câmara para se manifestar sobre o tema.
Polêmica
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em dezembro de 2020. O debate se dá porque a área foi inicialmente doada ao Inter, em 1956, para construção de uma praça esportiva, e em 2004 teve flexibilizada a possibilidade de “empreendimentos de interesse institucional”.
Agora, para o projeto das torres, recebe a adição de empreendimento imobiliário e suas possibilidades de negociações com terceiros. O vereador Adeli Sell (PT), membro da CCJ, foi o único a votar contra, alegando que a exploração de um espaço público para fins particulares extrapola a justificativa da doação.
“Alienar para terceiros o fruto de uma doação é uma afronta a todo e qualquer direito, pois a propriedade deve cumprir sua função social. Em sendo ocupada e tratada pelo Clube para incrementar o esporte na cidade está sendo válida a norma desde 1956. Entretanto, a pretensão de vender para um empreendimento imobiliário uma parcela recebida em doação para uma finalidade completamente diferente é de sobeja burla à norma, como uma incongruência com a cidade e suas necessidades sociais prementes”, argumentou o vereador em dezembro de 2020.
