A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. O impedimento vale também para os intervalos e leva em conta as pesquisas dos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes.
O Estado é o primeiro no País a ter uma legislação atual nesse sentido. A expectativa é de que a medida seja sancionada em breve pelo governador Tarcísio de Freitas, já que ela foi costurada entre governo e oposição. A votação foi simbólica justamente por esse consenso no assunto. A proibição deve começar a valer já no ano que vem.
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a educação básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
Segundo o texto, as escolas deverão criar soluções de armazenamento desses aparelhos "de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período de aulas".
Para que as famílias possam se comunicar com os alunos que eventualmente usavam o celular para isso, o projeto diz que a escola deve ter "canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino".
Estudantes que optarem por levar seus celulares para as escolas deverão deixá-los armazenados e assumem a responsabilidade por eventual extravio ou dano
O celular poderá ser usado quando houver necessidade pedagógica ou por alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos.
Proposta nacional
Em 30 de outubro, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas, tanto durante as aulas quanto nos intervalos e recreio. A medida seguiu para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso aprovado pela CCJ, o projeto será encaminhado ao plenário para votação. Depois, terá de passar pela avaliação do Senado Federal.
De acordo com o texto, os aparelhos eletrônicos poderão ser utilizados em sala de aula apenas para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação do professor, além de situações de acessibilidade, inclusão e saúde.
A expectativa do autor da proposta, o deputado federal Alceu Moreira (MDB), é que o projeto seja aprovado no Senado até o final do ano.
