A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas, tanto durante as aulas quanto nos intervalos e recreio. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir da próxima semana.
Caso aprovado pela CCJ, o projeto será encaminhado ao plenário para votação. Depois, terá de passar pela avaliação do Senado Federal. A medida se aplica a todas as etapas da Educação Básica e busca minimizar os impactos negativos do uso prolongado de telas.
De acordo com o texto aprovado, os aparelhos eletrônicos poderão ser utilizados em sala de aula apenas para fins pedagógicos ou didáticos, mediante orientação do professor, além de situações de acessibilidade, inclusão e saúde.
A expectativa do autor da proposta, o deputado federal Alceu Moreira (MDB), é que o projeto seja aprovado no Senado até o final do ano.
— É bem provável que o projeto de lei ainda tenha desdobramento completo neste ano. É uma matéria que está desde 2015 na casa, mas que tem grande urgência, porque a utilização das redes sociais na tela do celular de maneira indiscriminada pelas crianças causa distrações, e não permite e absorção do conteúdo — argumentou o parlamentar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, também se pronunciou sobre o tema nesta quarta-feira. O Ministério da Educação (MEC) tem dialogado com entidades nacionais e internacionais e com os Conselhos de Educação para definir junto ao Congresso um melhor modelo para o Brasil, conforme informações da Agência Brasil.
— Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa garantir que a criança possa aprender bem, ter qualidade no aprendizado e só usar equipamento celular ou equipamento tecnológico para fins pedagógicos — afirmou.
Espaços de acolhimento e treinamentos
Além da restrição aos dispositivos eletrônicos, o projeto prevê que as escolas ofereçam espaços de escuta e acolhimento para estudantes e funcionários que apresentem sinais de sofrimento psíquico e mental, especialmente relacionados ao uso excessivo de telas e à nomofobia (medo de ficar sem acesso ao celular).
A proposta também inclui a obrigatoriedade de treinamentos periódicos para que os profissionais da educação consigam identificar e tratar sinais de sofrimento mental.
