Ainda não é possível prever se a legislação que busca proibir celulares em sala de aula entrará em vigor em 2025. A avaliação é do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do projeto de lei (PL) sobre o tema que tramita na Câmara dos Deputados. Questionado sobre as expectativas em relação à aprovação da lei, o parlamentar ressalta que a proposta está madura e que o tema é urgente, mas que não é possível saber quando será implementada.
— Na Câmara tem grandes chances de ser aprovado (ainda neste ano), mas não acredito que temos tempo de ver ele aprovado também no Senado Federal. Acabará ficando para o ano que vem, mas irá com grande força para o Senado — afirma Garcia.
O PL 104/2015 foi apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), sendo que outros projetos de lei mais recentes que versam sobre o mesmo assunto foram incorporados à proposta. O texto tramita na Comissão de Educação. Após, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o projeto segue para o Senado.
O texto prevê que alunos da Educação Infantil não possam ter aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nem na mochila. Já os estudantes do 6º ao 9º ano e do Ensino Médio poderiam portar os dispositivos na escola, mas a proposta veta o uso em sala de aula e no recreio, exceto para fins de acessibilidade ou para uso pedagógico mediado pelos professores.
— As famílias precisam disso, os professores precisam disso, as escolas precisam disso. Hoje, as crianças estão ansiosas e não conseguem mais estudar. As crianças estão tendo acesso a conteúdos impróprios e as escolas estão sem ferramentas para proibir o uso. Esse é o projeto mais importante desse ano na comissão de educação — destaca Garcia.
Além da proposta em avaliação no Congresso Nacional, existe a possibilidade de ser submetido um projeto de lei do Ministério da Educação (MEC) sobre o tema. A pasta anunciou que haveria um anúncio a respeito disso em outubro, mas ainda não foi divulgado. Procurado pela reportagem, o MEC informou que “está trabalhando sobre a questão, mas não há previsão e nem data confirmadas sobre o anúncio”.
O relator do PL defende que “qualquer sugestão do MEC pode ser discutida dentro desse projeto”. O governo federal também lançaria neste mês o “Guia para uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes”, elaborado em conjunto por diversas pastas, incluindo a Educação. Segundo o MEC, não há data prevista para o lançamento.
