Um grupo composto por entidades representativas de secretários de Educação, parlamentares, membros de Tribunais de Contas e da sociedade civil entregou ao Ministério da Educação (MEC), na terça-feira (7), uma carta conjunta pedindo “mudanças estruturais” na formação iniciação dos professores brasileiros – ou seja, as graduações em pedagogia e as licenciaturas. A maior preocupação é com o aumento exponencial de pessoas formadas em cursos a distância (EaD).
No texto, apesar de reconhecerem como positiva a instauração, pela pasta, de um grupo de trabalho para tratar da formação dos docentes e sua posterior apresentação de um sumário executivo das propostas com “importantes caminhos para melhorar a qualidade” desses cursos, as entidades cobram que “essa iniciativa resulte na efetivação de medidas estruturais e céleres”.
Os signatários indicam três pontos de atenção. O primeiro é a ampliação do número de concluintes no modelo EaD – se em 2010 o percentual era de 35% do total de formandos, em 2022, chegou a 65%. No entendimento do grupo, “a formação a distância não pode ser a principal estratégia do país para a formação de futuros professores”.
O segundo ponto diz respeito à baixa qualidade geral dos cursos de formação inicial de professores, sejam eles presenciais ou a distância. Em terceiro, as entidades apontam as altas taxas de evasão de alunos de pedagogia e licenciatura, em especial nos cursos de ciências exatas, nos quais os índices de desistência chegam a 70%.
Confira abaixo a carta na íntegra:
Carta ao MEC em defesa de mudanças estruturais na formação inicial de professores no Brasil
Brasília, 07 de novembro de 2023
Ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana,
Os signatários desta carta dirigem-se respeitosamente a Vossa Excelência, com o intuito de expressar sua enorme preocupação e solicitar avanços urgentes nas políticas de melhoria da qualidade da formação inicial de professores no Brasil.
A formação inicial de professores é determinante para a melhoria da qualidade da Educação Básica brasileira e afeta diretamente as redes públicas e particulares de ensino, responsáveis pela contratação e gestão de mais de 2,4 milhões de docentes em todo o país. Considerando as atribuições do Governo Federal, é nosso entendimento que o Ministério da Educação tem o dever de promover mudanças estruturais para a melhoria da formação inicial docente. Ao permitir a oferta de cursos inadequados à formação para o início do exercício da docência, o País promove, no sentido contrário que deveríamos tomar, a desvalorização da profissão docente, a mais importante e uma das mais complexas.
Entre as principais preocupações, destacamos:
1. O aumento significativo do número de concluintes em cursos a distância (Ead): em 2022, de cada 10 alunos que concluíram os cursos de formação inicial docente no Brasil, cerca de 6 (65%) estavam na modalidade EaD. Em 2010, eram cerca de 3 (35%). Esse fenômeno de expansão dos cursos a distância é muito mais intenso na formação de professores do que nos demais cursos do Ensino Superior do Brasil, nos quais 31% dos concluintes cursaram na modalidade EaD (versus 65% na formação inicial docente). Ainda que os desafios da formação inicial certamente não se restrinjam apenas à questão do EaD e que o uso das tecnologias deva ser incentivado, uma sólida formação inicial exige intensa articulação teoria e prática, vivência em escolas de Educação Básica desde ○ início do curso e o desenvolvimento de habilidades relacionais que só pode ser assegurado de forma presencial. A formação a distância não pode ser a principal estratégia do país para a formação de futuros professores.
2. A baixa qualidade geral dos cursos de formação inicial de professores, independente da modalidade, fato esse recentemente evidenciado pelos resultados do Enade 2021, que demonstrou que dos 17 cursos de formação de professores avaliados em todos eles a média nacional na nota geral ficou abaixo de 50, numa escala de 0 a 100.
3. As altas taxas de evasão de alunos de pedagogia e licenciatura, em particular nas áreas de exatas (física, matemática, química), onde os índices de desistência chegam a 70%, percentual muito superior à média geral do Ensino Superior.
Nesse sentido, consideramos positiva a instauração pelo Ministério da Educação de um Grupo de Trabalho para tratar desta temática e a divulgação do Sumário Executivo das Propostas do GT de Formação Inicial de Professores, no qual constam importantes caminhos para melhorar a qualidade dos cursos de licenciaturas e pedagogia. Registramos nossas expectativas de que essa iniciativa resulte na efetivação de medidas estruturais e céleres.
Agradecemos, desde já, pela atenção e acolhimento de nossa manifestação.
Cordialmente,
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
Conselho Municipal de Secretários de Educação das Capitais (Consec)
Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Todos Pela Educação
