Com a confirmação do governo federal de que pretende fazer o progressivo encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), muitas dúvidas surgiram entre pais, alunos e direções dessas instituições. No Rio Grande do Sul, 43 estabelecimentos estaduais e municipais de educação adotaram esse modelo – 25 vinculados à iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e 18 a uma política idêntica do Estado.
As escolas cívico-militares do Rio Grande do Sul serão fechadas?
Não. O que pode acontecer é essas instituições mudarem a forma de gestão. As principais características dessa modalidade são a presença de militares da reserva – das Forças Armadas, no caso do programa nacional, e da Brigada Militar, no caso do estadual – atuando como monitores nos estabelecimentos e o uso obrigatório de uniformes por parte dos estudantes. Com a descontinuação do formato, isso poderá mudar. No entanto, as escolas seguirão abertas e com o mesmo projeto político-pedagógico.
Quando deve ocorrer o fim desse modelo nas escolas?
Não há uma data definida. A circular emitida pelo MEC para as secretarias estaduais e municipais estabelece que “as definições estratégicas específicas de reintegração das Unidades Educacionais à rede regular de ensino” serão estabelecidas, planejadas e implementadas por cada Estado, com base em regulamentação ainda não divulgada. O ofício sinaliza a possibilidade de encerramento até o final do ano letivo. Contudo, o decreto que criou o Pecim ainda está em vigor, e precisaria ser extinto, para que a política, de fato, deixasse de existir.
Com o encerramento do programa nacional, os colégios militares serão impactados?
Não. As instituições 100% militares, como o Colégio Militar de Porto Alegre, são geridas exclusivamente pelo Ministério da Defesa. As cívico-militares, como o nome diz, são estruturas civis, vinculadas ao MEC, Estados e municípios, que têm “militares” no nome apenar porque há profissionais dessa área atuando na monitoria, sem ingerência no que é ensinado ou proposto pedagogicamente em aula.
Todas as 43 escolas podem ter mudanças?
A princípio, somente os estabelecimentos vinculados ao programa nacional devem ser afetados. No Rio Grande do Sul, são 25 escolas ligadas ao Pecim e 18 à iniciativa idêntica fomentada pelo governo do Estado. As instituições que aderiram à política do governo federal, sejam elas estaduais ou municipais, passarão por um processo de desmobilização dos profissionais das Forças Armadas que atuam na monitoria. Já as que adotaram o modelo do Executivo gaúcho não devem passar por mudanças, como já anunciou o governador Eduardo Leite, mantendo, assim, os brigadianos aposentados na função.
O governo do Estado pode assumir a gestão das escolas vinculadas ao Pecim, para manter o modelo cívico-militar?
Teoricamente, poderia. Entretanto, uma decisão judicial fruto de ação de autoria do 39º Núcleo do Cpers impede, desde novembro do ano passado, que novas escolas gaúchas venham a aderir ao Pecim. Apesar de a sentença citar apenas o programa nacional, o entendimento do advogado que moveu a ação, Rogério Coelho, é de que a metodologia em si, seja na esfera federal ou estadual, é impedida pela deliberação. Na próxima terça-feira (18), está marcada uma sessão para que um órgão colegiado julgue a ação civil pública, que já foi considerada procedente em decisão monocrática.
