O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou nesta quinta-feira (13), que não haverá fechamento das escolas que aderiram ao modelo cívico-militar do governo federal. Na quarta, o governo Lula (PT) anunciou que interromperá o programa, criado em 2019, na gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo Santana, o Ministério da Educação (MEC) acompanhará a transição das instituições de volta à rede regular de ensino.
O MEC disse às secretarias estaduais de Educação que as redes deverão desmobilizar os agentes das Forças Armadas envolvidos no projeto e retornar gradualmente ao formato tradicional, conforme o Estadão revelou na quarta-feira.
"Quero garantir aos estudantes das 202 escolas integrantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), e a seus familiares, que não haverá fechamento de unidades e tampouco prejuízo aos alunos. A descontinuidade do modelo atenderá a uma política de transição, com acompanhamento e apoio do MEC junto a Estados e municípios", escreveu Santana no Twitter.
A Casa Civil finaliza um decreto para pôr fim ao programa e fixar prazo para que o MEC oriente as redes sobre o tema. "Nossa prioridade é garantir os direitos dos estudantes e da comunidade escolar nesse grupo, que corresponde a 0,15% das 138 mil escolas públicas do Brasil. Seguiremos trabalhando na construção das políticas para os nossos estudantes da rede pública, investindo em programas como o de Escolas de Tempo Integral e conectividade nas escolas, que irão beneficiar toda a rede pública brasileira", disse.
Como é o modelo
Atualmente, o Brasil tem 202 escolas inseridas no Pecim. Há unidades estaduais e municipais. As escolas têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica. Os colégios militares também costumam ter professores com salários mais altos e fazem seleção de alunos.
Na nota técnica que sustentou a decisão de finalizar o programa, o MEC afirma que "há problemas de coesão/coerência normativa entre sua estrutura e os alicerces normativos do sistema educacional brasileiro". Além disso, diz que a iniciativa induz a desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas e destaca que a execução orçamentária do programa foi "irrisória".
O Rio Grande do Sul tem 43 instituições de ensino nesse modelo, sendo 25 vinculadas a programa nacional. Em nota, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) afirmou que encaminhará a comunicação aos municípios gaúchos – que contam com instituições de ensino com essa metodologia – e “seguirá o cronograma que for repassado por Brasília, por se tratar de iniciativa do governo federal”.
O documento enviado pelo governo federal diz respeito às escolas que aderiram ao programa nacional, que, entre as gaúchas, são 25. As 18 restantes fazem parte de uma iniciativa semelhante da gestão estadual, que, em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, contrata brigadianos aposentados. Conforme a Seduc, esse programa será mantido.
Governo do DF diz que decisão não foi democrática
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), classificou de antidemocrática a decisão do governo Lula de encerrar o programa de escolas cívico-militares. Ela afirmou que o governo do DF vai absorver as quatro instituições neste modelo que eram ligadas ao programa do MEC e também ampliará o número dessas unidades.
— Respeito que cada governo tem o direito de estabelecer sua marca, mas a lógica teria que ser invertida. A forma como o governo Lula decidiu acabar as escolas cívico-militares, sem ouvir antes os governadores, não foi democrática — disse Celina Leão, que assume o executivo do DF nas férias do governador Ibaneis Rocha (MDB):
— O MEC deveria ter entrado em contato com todos os governos para saber onde o programa deu certo. Nunca recebemos telefonema ou fomos chamados para conversar sobre o tema.
O Distrito Federal tem 14 escolas geridas nos moldes cívico-militares, sendo quatro sob gestão federal. Celina diz ter recebido apelos pela manutenção do modelo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
