Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (31), pelo presidente Lula(PT) a Lei n° 2617, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. Criado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa tem o objetivo de viabilizar uma política de pactuação entre o governo federal, Estados e municípios para alcançar a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE).
Estiveram presentes na solenidade, o ministro da Educação, Camilo Santana, governadores de diversos Estados, alunos e professores de escolas de tempo integral.
O plano estabelece a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, atendendo, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. A carga horária deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. A partir da assinatura, nesta primeira etapa, Estados e municípios deverão mostrar interesse em aderir ao programa e informar quantas vagas serão ampliadas.
Com as informações divulgadas até o momento, o programa não esclarece os critérios mínimos que se espera de uma escola que oferte educação integral. Não se sabe, ainda, quais etapas da Educação Básica serão priorizadas para a criação das novas matrículas.
Camilo Santana afirmou que o programa se trata de uma grande estratégia do governo. Segundo ele, evidências já mostraram que as escolas de ensino integral são responsáveis pelo maior sucesso dos estudantes, tais como: redução da evasão; maior ingresso no Ensino Superior e redução dos níveis de violência, entre outros.
— Precisamos garantir a permanência de crianças na Educação Básica. Para isso, o programa vai passar pelo fomento de projetos de educação de tempo integral, a discussão da grade curricular pela comunidade escolar; escolas de Ensino Médio profissionalizantes com Ensino Técnico e o envolvimento das escolas em outras áreas como: esporte, cultura, desenvolvimento e tecnologia.
O ministro agradeceu aos Estados e municípios que já contam com o método integral através de recursos próprios. Santana apontou que, segundo o plano, o objetivo é chegar em 2024 com 50% das escolas atuando em tempo integral e ter 25% das matrículas na Educação Básica. Para isso, o esforço terá que ser coletivo para alcançar a meta 6 do PNE, frisou o ministro.
Investimento
O investimento será de R$ 4 bilhões, sendo que 50% serão disponibilizados para a preparação das escolas e o restante para aplicação dos métodos pedagógicos necessários. O objetivo do programa é ampliar em 1 milhão o número de matrículas.
Santana explicou também que o Ministério da Educação, através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai propor o número de matrículas, mas os municípios e Estados terão autonomia para fazer suas próprias sugestões.
— Esse projeto foi construído com os secretários estaduais e municipais, pois esse pacto é importante para a construção e o sucesso desta política. Vamos construir juntos esse programa para que possamos alcançar as metas importantes para o país. Qualificar a Educação Básica para que crianças e jovens possam sonhar em ter um futuro melhor— destacou o ministro.
O presidente Lula mencionou que a implementação das escolas de tempo integral chega atrasada, pois tal investimento era visto como gasto:
Esse projeto foi construído com os secretários estaduais e municipais, pois esse pacto é importante para a construção e o sucesso desta política.
CAMILO SANTANA
Ministro da Educação
— A educação precisa ser enxergada por todos como o mais importante investimento que pode ser feito em um Estado, cidade e país. Então temos que levar em conta que os professores devem ter um salário razoável, a estrutura das escolas tem que ser prazerosa e atrativa, as crianças precisam ser incentivadas. Precisamos estimular os estudantes a descobrirem o novo, como entender questões do clima, por exemplo, pois eles têm o poder da mudança.
Igualdade
O presidente frisou a falta de estudo e oportunidade a que crianças e jovens foram submetidos nos últimos seis anos. E que com a sanção da lei das escolas em tempo integral, o governo assume o compromisso com a universalização do acesso à educação.
— Com este método vamos oferecer as mesmas condições para os estudantes de escolas públicas, como a qualidade das instituições privadas. Quando melhorarmos a escola pública ela será atrativa, e a educação é o mais importante investimento que um país pode fazer pelo seu povo.
O chefe do executivo salientou as oportunidades que serão destinadas nas escolas de tempo integral, como o oferecimento de atividades complementares, o desenvolvimento das capacidades psicossociais e escolas em que as crianças gostem de estar. As instituições devem despertar o gosto pelos estudos, mas também pelo esporte, cultura e o trabalho voluntário, frisou Lula.
