O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na quarta-feira (4) uma Medida Provisória (MP) que prevê, como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a possibilidade das mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cursos de qualificação.
Os cursos são para áreas específicas como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.
A proposta também prevê que as mulheres sejam reembolsadas pelo pagamento das creches para os filhos ou saquem recursos do FGTS para custear essa despesa. A mesma MP também regulamenta o auxílio-creche, valor repassado por empresas que contam com mais de 30 mulheres contratadas.
Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa análise ocorra e as novas modalidades entrem em vigor.
Licença maternidade
Outro trecho da MP flexibiliza o regime de trabalho dos pais após o fim da licença maternidade com o objetivo de ajudar o retorno das mães ao trabalho.
Pelo texto enviado ao Congresso, os pais poderão adotar regime de trabalho em tempo parcial, o regime de compensação por meio de banco de horas e jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso quando a ocupação permitir.
A norma ainda autoriza a antecipação de férias para os pais e a flexibilização dos horários de entrada e saída.
Outra mudança na MP é a extensão da licença maternidade, em 60 dias. Atualmente, as empresas que ofertam mais dois meses para as mulheres ganham incentivos por isso. A ideia é possibilitar que o pai, no lugar da mãe, tenha esses 60 dias de licença quando for de comum acordo entre os dois. Nesses casos, as mães podem retornar ao trabalho após os quatro meses e o pai pode usufruir o período restante de licença maternidade.
