Uma reunião nesta sexta-feira (11) entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed) discutiu a falta de vagas em creches para crianças. A prefeitura diz que a pré-escola não registra déficit, mas constata que faltam 5.839 vagas para crianças de zero a três anos. A defensora Andreia Paz Rodrigues, dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, afirma que 900 famílias já buscaram atendimento para conseguir vagas na faixa etária de zero a cinco anos.
O encontro entre a Defensoria e a prefeitura havia sido adiado devido à mudança da titular da Smed. Sônia Maria Oliveira da Rosa assumiu o cargo neste mês no lugar de Janaina Audino, que ficou 14 meses à frente da secretaria.
Nesta tarde, a defensora apresentou uma proposta de termo de cooperação para evitar que os pedidos de vagas tenham que ser solucionados na Justiça. A ideia, segundo ela, é tratar as questões de forma consensual com a secretaria. Em contato com GZH, a pasta afirmou que o projeto será analisado e um novo posicionamento será dado em duas semanas.
A demanda por vagas está intensa, de acordo com a Defensoria. Em janeiro e fevereiro, GZH mostrou que o órgão registrou o agendamento de cerca de 600 atendimentos de pessoas que buscam vagas na Educação Infantil de Porto Alegre para crianças de zero a cinco anos. O número equivale ao total de agendamentos de todo o ano de 2021.
Neste sábado (12), um mutirão será realizado no bairro Restinga, para orientar as pessoas que precisam de vagas e também para outras consultorias, como reconhecimento de paternidade. Outras 120 famílias que já agendaram encontros sobre escolas serão atendidas na próxima semana.
Entenda a situação
Em 2018, a Defensoria Pública do Estado ingressou com uma Ação Civil Pública, pedindo a garantia das vagas a todas as crianças residentes em Porto Alegre de zero a cinco anos. Em decisão parcialmente favorável, ainda em grau de recurso, a Justiça determinou que todas as crianças de famílias carentes nessa faixa etária têm direito à Educação Infantil. Desde então, a Defensoria tem realizado mutirões e ingressado com ações individuais para obrigar o município a ofertar vagas na rede pública ou conveniada. Em caso de não cumprimento, a prefeitura precisa fazer a compra da vaga na rede privada.
Em fevereiro, a Secretaria Municipal de Educação respondeu, em nota, que “lançou dois editais para a compra de vagas na rede privada. O edital para as vagas nas instituições privadas de ensino, sem fins lucrativos, foi lançado no dia 16 de setembro de 2021. E o edital que dispõe sobre o credenciamento das instituições de ensino com fins lucrativos foi publicado no dia 21 de janeiro de 2022. As inscrições ainda estão sendo recebidas e esse processo está sendo mediado pela regularização escolar”.
Conforme divulgado por GZH em setembro, a meta da Smed era zerar a fila de espera até o início do ano letivo de 2022. A data já extrapolava o prazo previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2014, para a universalização da pré-escola a crianças de quatro a cinco anos, que era até 2016. No entanto, a Capital ainda está dentro do prazo para a ampliação da oferta em 50% para as creches (zero a três anos), cujo limite é 2024.
