Em janeiro e fevereiro de 2022, a Defensoria Pública do Estado registrou o agendamento de cerca de 600 atendimentos a pessoas que buscam vagas na Educação Infantil de Porto Alegre para crianças de zero a cinco anos. Segundo o órgão, o número equivale ao total de agendamentos de todo o ano de 2021.
Mais da metade já foi atendida, e em março, mais 120 serão chamados em um novo mutirão. Além disso, moradores do bairro Restinga também terão um evento dentro da comunidade.
Na semana passada, 165 famílias foram atendidas e demonstraram interesse em ingressar com ação judicial para garantir a vaga. Destas, 27 solicitam matrículas na pré-escola, sendo oito crianças de quatro anos e 19 crianças de cinco anos. De acordo com a Defensoria, estes casos comprovadamente não receberam vaga na rede municipal.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) alega que, atualmente, a pré-escola não registra déficit. A pasta confirma que faltam 3.365 vagas para crianças de zero a três anos em creches. O número é semelhante ao registrado em 2020, conforme reportagem de GZH, publicada em setembro de 2021. Na época, Porto Alegre tinha 4.634 crianças de zero a cinco anos fora da creche ou da pré-escola. A Smed e a Defensoria Pública do Estado já estavam em tratativas para tentar solucionar a questão.
Nesta terça-feira (22), a secretaria respondeu que “lançou dois editais para a compra de vagas na rede privada. O edital para as vagas nas instituições privadas de ensino, sem fins lucrativos, foi lançado no dia 16 de setembro de 2021. E o edital que dispõe sobre o credenciamento das instituições de ensino com fins lucrativos foi publicado no dia 21 de janeiro de 2022. As inscrições ainda estão sendo recebidas e esse processo está sendo mediado pela regularização escolar”.
Assumindo o cargo de Janaina Audino, que foi demitida pelo prefeito na segunda-feira, a nova secretária da Smed, Sônia Maria Oliveira da Rosa, terá como desafio seguir no diálogo com a Defensoria para encontrar um método adequado de distribuição de vagas disponíveis. A pasta confirma que o tema será tratado entre os órgãos em uma reunião no dia 4 março.
Em 2018, a Defensoria Pública do Estado ingressou com uma Ação Civil Pública, pedindo a garantia das vagas a todas as crianças residentes em Porto Alegre de zero a cinco anos de idade. Em decisão parcialmente favorável, ainda em grau de recurso, a Justiça determinou que todas as crianças de famílias carentes nessa faixa etária têm direito à Educação Infantil. Desde então, a Defensoria tem realizado mutirões e ingressado com ações individuais para obrigar o município a ofertar vagas na rede pública ou conveniada. Em caso de não cumprimento, a prefeitura precisa fazer a compra da vaga na rede privada.
Conforme divulgado por GZH em setembro, a meta da Smed era zerar a fila de espera até o início do ano letivo de 2022. A data já extrapolava o prazo previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 2014, para a universalização da pré-escola a crianças de quatro a cinco anos, que era até 2016. No entanto, a Capital ainda está dentro do prazo para a ampliação da oferta em 50% para as creches (zero a três anos), cujo limite é 2024.
A Defensoria diz que encaminhou à secretaria municipal um Projeto de Resolução Extrajudicial de Demandas e espera retorno para a assinatura do Termo de Cooperação. O objetivo é encontrar uma solução conciliadora que elimine a necessidade de ingressar com uma ação judicial. O órgão estadual também afirma que quer trabalhar para reduzir prazos e desburocratizar o processo.
