O Supremo Tribunal Federal (STF) julga até esta sexta-feira (3) um pedido para reabrir as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021, após a prova registrar queda de 46,2% no número de candidatos inscritos. A redução é puxada pela diminuição na presença de jovens negros entre os inscritos, o que é atribuído à cobrança de taxa de inscrição dos alunos ausentes na edição passada. A prova está marcada para os dias 21 e 28 de novembro deste ano.
O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano em meio à pandemia, teve recorde de abstenção de estudantes. Mais de metade dos inscritos faltaram, por medo de contaminação, dificuldade de se preparar para a prova ou necessidade de trabalhar. Os estudantes ausentes na edição passada tiveram dificuldades para pedir isenção da taxa de inscrição neste ano, já que o Ministério da Educação (MEC) exigiu documento com justificativa para o não comparecimento na prova passada.
Em 2020, o Enem concedeu 3,6 milhões de isenções por declaração de carência. Em 2021, só foram 822.854 declarações de carência aceitas. A taxa para participar da prova é de R$ 85. A edição passada do exame, principal porta de entrada para o Ensino Superior, teve 5,7 milhões de inscritos. Já a deste ano registrou 3,1 milhões de inscrições, o que significa uma redução de 46,2%.
A diminuição é mais acentuada entre os jovens pobres e negros, segundo um levantamento realizado pelo Semesp, entidade que representa mantenedoras de Ensino Superior no Brasil. O estudo mostrou que o número de alunos inscritos não pagantes teve queda de 77,44% e o de inscritos pagantes subiu 39,2%. Também apontou que, entre os estudantes pretos, a diminuição de inscritos foi de 53%, porcentual semelhante ao verificado entre os alunos pardos (51,7%) e indígenas (54,8%). Já entre os brancos, a redução do número de inscritos foi bem menor: de 35,7%.
A participação de alunos pretos entre os inscritos caiu de 13,3% em 2020 para 11,7% em 2021. A de pardos teve redução de 47% para 42,2%. Os porcentuais são os menores pelo menos desde 2014. Já a participação de brancos entre os inscritos subiu de 34,7% para 41,5% neste ano.
Para o Semesp, há um desequilíbrio de oportunidades aos jovens. A entidade encaminhou ofício ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, solicitando a reabertura das inscrições para alunos isentos da taxa do Enem 2020 que não compareceram ao exame. Outras entidades brigam na Justiça para que o período de inscrições seja reaberto e jovens que não conseguiram a gratuidade possam obtê-la.
A ação analisada pelo STF pela reabertura das inscrições foi movida pelos partidos PDT, PT, PCdoB, PSOL, PSB, Rede Sustentabilidade, Partido Verde, Cidadania e Solidariedade, e pelas entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Voto do relator
Nesta quinta-feira (2), o ministro Dias Toffoli, relator do processo, votou a favor da reabertura do prazo para pedir isenção de taxa. Para Toffoli, o "contexto excepcional de agravamento da pandemia" no Enem 2020 justifica que, excepcionalmente, "se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021, como garantia de que todos os estudantes de baixa renda possam realizar a prova".
De acordo com o magistrado, a exigência imposta pelo MEC acaba penalizando estudantes que "fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19" e desprestigiando políticas de incentivo à observância das medidas de combate à pandemia.
Ao analisar os argumentos dos autores da ação — de que a exigência imposta pelo MEC retira dos estudantes necessitados da isenção o direito fundamental de acesso à educação —, Toffoli considerou que a medida tem o potencial de gerar retrocesso em avanços já alcançados no sentido da inclusão social e da promoção da diversidade no Ensino Superior — "uma vez que deixa de fora justamente os estudantes pertencentes a grupos sociais historicamente excluídos de tal ambiente — a população de baixa renda, os negros, os pardos e os indígenas".
O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos por meio do sistema eletrônico. Os demais ministros do STF têm até as 23h59 de sexta-feira para votar.
