Por 24 votos a 22, a Assembleia Legislativa manteve, nesta terça-feira (24), o veto do governador Eduardo Leite ao projeto de lei que instituiria o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. A decisão dos deputados estaduais enterra a proposta que autorizaria os pais a manterem os filhos fora da escola no Rio Grande do Sul, desde que as crianças recebessem ensino doméstico regular, por um pai tutor.
A proposta de instituir o ensino domiciliar, também chamado de homeschooling, havia sido aprovada pelos parlamentares em junho, com 28 votos favoráveis. Em julho, apontando inconstitucionalidade na medida, o projeto de lei foi vetado pelo governador Eduardo Leite. Nesta terça, com a mudança de posicionamento de parte dos deputados, o veto foi mantido e a proposta, arquivada.
Ao longo de uma hora e meia de debate, um dos argumentos mais repetidos pelos deputados contrários ao ensino domiciliar foi de que os pais não podem privar as crianças e adolescentes do acesso à escola e à pluralidade de ideias.
— Quero colocar a minha mudança de voto. Vou falar como mãe. A escola é o momento de convivência, de crescimento, de aprender a viver com as diferenças. Não adianta criarmos os filhos dentro de uma redoma — disse a deputada Fran Somensi (Republicanos), mantendo o veto de Leite.
A deputada Juliana Brizola (PDT) argumentou que, convivendo apenas com a família, as crianças teriam mais dificuldade em compreender e tolerar as diferenças que existem na sociedade.
— O projeto contribui para a desproteção social dessa população. As medidas propostas prejudicam principalmente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. E, sem convivência com a diversidade social, estaremos contribuindo com uma sociedade com tendência maior ao individualismo extremo, a cidadãos com dificuldades para tolerar e respeitar diferenças — acrescentou Juliana Brizola.
O autor do projeto, deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), apelou à manutenção do apoio que havia angariado em junho, mas não obteve sucesso. Em suas falas, Ostermann argumentou que as famílias devem ter direito à liberdade de não levar os filhos à escola.
— Não estamos aqui tratando de sermos favoráveis ou contrários ao homeschooling. O que está em questão é o conceito de liberdade que cada deputado carrega consigo. O que está em jogo é se vamos aceitar que o Estado manda nas famílias — disse o deputado.
Um dos argumentos jurídicos contra o homeschooling é o de que o tema só poderia ser regulamentado pelo Congresso. Em sua fala, Ostermann prometeu seguir em defesa do ensino domiciliar em âmbito nacional:
— Independentemente do resultado, essa história não acaba aqui. Seguiremos atuando para garantir acolhimento a quem se dedica a essa tarefa tão nobre. Iremos a Brasília em busca de uma regulamentação razoável e justa.
A proposta de Ostermann ainda previa que a criança ou o adolescente em homeschooling fosse matriculado em uma instituição de ensino a distância ou de apoio à educação domiciliar. Além disso, previa a realização de exames e fiscalização pelo Estado.
Ao longo do debate, o Ministério Público se manifestou contra a proposta, apontando riscos às crianças e insegurança jurídica.
