Anunciada nesta quinta-feira (1º), a decisão do governador Eduardo Leite de vetar o projeto que autoriza o homeschooling no Rio Grande do Sul está embasada em uma análise jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). De acordo com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a interpretação da PGE, acolhida pelo governador, é de que o ensino domiciliar dependeria de lei federal, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Com isso, o projeto apresentado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) padeceria do chamado vício de iniciativa.