Na noite desta segunda-feira (26), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) decidiu, por unanimidade, não atender ao recurso do governo do Estado e manter a suspensão das aulas presenciais em escolas no RS enquanto a bandeira preta estiver vigente. Assim, atividades presenciais em todo o Estado só devem ocorrer de forma remota, em razão dos índices do coronavirus no RS.
Abaixo, confira como entidades avaliam a decisão:
Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs)
Para o presidente da entidade, Maneco Hassen, a decisão desta segunda "encerra a celeuma" sobre o assunto. Hassen ressalta que o momento é de união e exige o cumprimento dos protocolos de segurança, para conter o avanço da covid e permitir o retorno das atividades:
— Independe da nossa posição, a decisão judicial de agora encerra a celeuma. Cabe a todos nós agora cumprir a decisão, fazer tudo esforço para que as vacinas venham para o Estado o mais rápido possível e em mais quantidade, fazer todo esforço possível para os professores serem priorizados na campanha de vacinação e também trabalhar todos nós mantendo as medidas de prevenção necessárias, para que os números continuem baixando no Estado e nós tenhamos o retorno da bandeira vermelha e a possibilidade do retorno das aulas. É hora de unir o Estado novamente no combate a pandemia — afirmou Hassen.
Prefeitura de Porto Alegre
O prefeito Sebastião Melo (MDB) fez críticas à decisão nas redes sociais. Ele afirmou que, no país, "a Justiça vem impedindo os administradores, eleitos pelo povo, de governar e encontrar saídas em meio à pandemia".
"Este imbróglio jurídico é reflexo da ineficácia do sistema de distanciamento adotado no RS. A decisão de hoje tira daqueles que emanaram do povo a vontade de equilibrar saúde com seguranca e educação. Lugar de criança é na família e na escola", disse Melo.
A secretaria de Educação da Capital orienta que as escolas permaneçam abertas nesta terça (27), para esclarecimentos aos pais e familiares.
Associação Mães e Pais pela Democracia
Para o advogado da Associação Mães e Pais pela Democracia, Júlio Sá, o resultado do julgamento não representa um dia de festa.
— Nós gostaríamos muito de estar comemorando a volta às aulas presenciais, porque é o que todos nós almejamos. Mas, infelizmente, nesse momento de bandeira preta, em que as UTIs continuam com altos índices de ocupação, que a pandemia continua fazendo muitas vítimas, voltar às aulas seria uma temeridade.
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Estado (Sinpro-RS)
A entidade que representa os docentes das escolas particulares do Estado considera que a decisão judicial está de acordo com o atual estágio da pandemia no Rio Grande do Sul, que, apesar de ter índices melhores do que há algumas semanas, segue em um nível alto.
— Estamos em um patamar de contágio e de mortes que vem diminuindo, mas que ainda é muito alto. Nós estamos nos empenhando para defender que, na bandeira preta, as atividades presenciais sigam suspensas — afirma Cecília Farias, da direção do Sinpro.
Cpers - Sindicato
O sindicato que representa os professores da rede estadual foi uma das partes da ação na 4ª Câmara Cível pela manutenção das decisões judiciais que suspendem as aulas presenciais. A entidade avalia que a Justiça acertou na decisão e observa que, mesmo "sob intensa pressão", os magistrados do TJ "demonstraram coragem, sensibilidade com a situação da categoria e respeito pela vida".
— Tivemos uma vitória estrondosa. O governo tentou um blefe, mas o judiciário repôs a verdade. A Justiça foi muito feliz. Inclusive com os desembargadores apontando o fato de que não houve melhoras significativas nos índices para justificar a retomada. Estamos felizes e vamos continuar trabalhando muito, como sempre fizemos, mas em aula remota — disse Helenir Schürer, presidente do sindicato.
Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS)
Após a decisão, o Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinepe/RS) recomendou que as escolas privadas do Estado não recebam alunos para atividades presenciais a partir desta terça-feira (27). Em nota divulgada, o presidente do Sinepe, Bruno Eizerik, lamentou a decisão.
"Acreditávamos que o judiciário ouviria o pedido de milhares de famílias que voltaram ao trabalho e não têm onde deixar seus filhos. Assim como tivesse a sensibilidade de pensar nas crianças que estão tendo inúmeros prejuízos emocionais e cognitivos com a falta da convivência escolar. Mas, infelizmente, isso não foi possível. Nesta confusão jurídica os maiores prejudicados são as crianças", afirmou Eizerik.
Sindicreches
A entidade que representa os proprietários de escolas de educação infantil lamentou a decisão, mas orientou os seus filiados que a cumpram "em sua integralidade".
. "Famílias, depois de um dia de muita alegria e segurança por seus filhos estarem em um local seguro, terão que retomar as buscas por locais clandestinos ou recorrer aos parentes e amigos para cuidarem das crianças. Lockdown para as crianças", disse nota oficial divulgada nas redes sociais da entidade.
O Sindicreches ressaltou que repudia atos de protesto "no âmbito pessoal dos julgadores", referindo-se à manifestação ocorrida na frente da casa da juíza que suspendeu as aulas presenciais no domingo. A entidade, entretanto, ponderou os impactos sociais da medida. "Neste momento, estamos com mais de 175 mil famílias sem alternativa de um lugar seguro para seus filhos ficarem enquanto trabalham", diz a nota assinada pela diretoria do Sindicato.
