A Justiça Federal negou o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e manteve a data das provas nos dias 17 e 24 de janeiro. O pedido havia sido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entidades estudantis fazem pressão pela alteração na data das provas, que ocorrem em meio à pandemia no Brasil. A DPU informou que vai recorrer.
Na decisão, a juíza Marisa Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou entender que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, "são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário".
A juíza destaca ainda que há "informações suficientes" sobre as medidas de biossegurança para a realização da prova, como a obrigatoriedade do uso de máscara pelos candidatos e aplicadores, a possibilidade de reaplicação para inscritos com sintomas da covid-19 e a orientação para que candidatos que pertencem ao grupo de risco façam a prova em salas menores.
Na decisão, a juíza aponta que a pandemia tem efeitos diferentes no território nacional, podendo ser mais ou menos grave em algumas cidades.
"As peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do Enem se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da covid-19", escreveu.
Segundo a magistrada, caso o risco maior de contágio em determinado município justifique um lockdown que impeça a realização das provas, "ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica". O Amazonas e o município de Belo Horizonte, por exemplo, fecharam o comércio nos últimos dias para reduzir a transmissão da covid-19 — nessas localidades, é alta a taxa de ocupação de leitos.
A decisão cita ainda a realização, nos últimos dias, dos vestibulares da Fuvest e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sem que houvesse pedido de adiamento por parte da Defensoria Pública ou das entidades estudantis. A reportagem acompanhou a aplicação das provas e registrou aglomerações nos portões de entrada e na saída dos estudantes.
Especialistas em Saúde disseram que a realização da prova neste momento pode agravar o quadro da pandemia no Brasil e oferece risco aos alunos.
Adiamento
Inicialmente marcado para novembro, o Enem foi adiado para janeiro por causa da pandemia. Na época, o Ministério da Educação (MEC) fez uma enquete com os estudantes, que indicaram preferência pelo adiamento para o mês de maio de 2021. Apesar dessa indicação, a prova foi marcada para janeiro sob o argumento de não atrasar o calendário das universidades.
Nesta terça-feira (12), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que uma "minoria barulhenta" quer um novo adiamento do exame. A declaração ocorreu no dia seguinte à morte do general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, chefe da diretoria do Inep e responsável pela elaboração do Enem.
— Não vamos adiar o Enem — disse o ministro.
