O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite desta terça-feira (18), na Base Aérea de Brasília, a medida provisória aprovada pelo Congresso que desobriga creches, escolas e instituições de Ensino Superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de 200 dias letivos previstos pela legislação.
Como a aprovação do texto no Senado ocorreu no dia 23 de julho, o prazo para sanção presidencial termina nesta terça.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, "com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público", e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (19).
O presidente estava no Mato Grosso do Sul e assinou a medida no retorno da viagem. O momento foi fechado para a imprensa.
De acordo com a proposta, na Educação Infantil, as escolas também ficam dispensadas de cumprir o mínimo de dias e a carga horária mínima anual. Já no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, as escolas ficam desobrigadas a cumprir o menor número de dias letivos, desde que atendam à carga horária mínima anual estabelecida, nem que seja recuperado no próximo ano.
As universidades e faculdades também poderão antecipar a conclusão dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia. Por meio de emenda de redação, o Senado incluiu também na medida o curso de Odontologia.
