A Justiça Federal no Pará concedeu liminar a uma participante que reclamou de possíveis erros na nota do Enem 2019. A decisão exige que o resultado dessa participante seja revisto.
Essa liminar é uma das nove ações judiciais que o governo Bolsonaro enfrenta após a divulgação de notas com erros. Trata-se, no entanto, da primeira decisão judicial contra o governo envolvendo a última edição do Enem.
O problema, segundo o Ministério da Educação (MEC), atingiu 5.974 participantes, que já tiveram a nota alterada.
A decisão no Pará determina que o Inep promova a revisão da correção da prova objetiva da impetrante: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e ainda Ciências Humanas e suas Tecnologias, "promovendo a publicidade à autora, no prazo de 48 horas, a contar da intimação".
O juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior assina a decisão.
"Entendo inequívoca a afronta ao princípio da publicidade, assim como do devido processo legal, no que tange ao prazo e forma em que dada publicidade aos candidatos com o fito de formalizarem requerimentos para reanálise da correção", diz a decisão.
"Vislumbro a necessidade de que tenha a impetrante reanalisada sua prova."
O governo diz que revisou as notas de todos os participantes.
